Questão 286192

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: SEPLAG-DF
• Ano: 2011
• Provas: FUNIVERSA - 2011 - SEPLAG-DF - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Controle Ambiental
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais; Resoluções do CONAMA

A legislação ambiental, procurando incentivar a efetividade do direito de moradia, estabeleceu procedimentos de licenciamento específicos na Resolução CONAMA n.º 412/2009. Assinale a alternativa correta relativa aos empreendimentos destinados à construção de habitações de interesse social.

• A. Há necessidade de apenas duas licenças: a de instalação e a de operação.
• B. Há necessidade de apenas três licenças: a prévia, a de instalação e a de operação.
• C. Há necessidade de apenas uma licença, que compreende a de localização, a de instalação e a de operação.
• D. Há necessidade de apenas quatro licenças: a prévia, a de localização, a de instalação e a de operação.
• E. Não há necessidade de licenciamento.

Gabarito: C

Comentários

• A resposta encontra-se na Resolução nº 412, de 2009:
  
  Art. 5o O licenciamento ambiental de novos empreendimentos habitacionais de interesse social, de pequeno potencial de impacto ambiental, dar-se-á mediante uma única licença, compreendendo a localização, instalação e operação.