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Gabarito: Errado
O princípio do orçamento bruto consiste em proibir que haja qualquer dedução nos valores totais das despesas e receitas da LOA (artigo 6º, Lei 4.320/64), o que não ocorreu na situação narrada. A intenção é a de impedir a inclusão de valores líquidos ou de saldos resultantes do confronto entre receitas e as despesas de determinado serviço público.
http://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/cidadao/entenda/cursopo/principios.html
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Principio da Anualidade
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Princípio do Orçamento Bruto:
CORRETO: Valores totais(bruto) (ツ)
ERRADO: Valores líquidos(deduções) ¯\_( ͠° ͟ʖ ͠°)_/¯
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Princípio do Orçamento Bruto:
Contém todas as receitas e todas as despesas pelos seus valores totais ( vedadas quaisquer deduções).
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Errado.
Princípio do Orçamento Bruto: Determina o princípio do Orçamento Bruto que as receitas e despesas devem constar na LOA pelos seus valores totais, sendo vedadas deduções ou compensações. Lei 4.320/64 Art. 6º Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
Obs. Ao vedar as deduções, esse princípio possibilita a aplicação plena do princípio da universalidade, pois as receitas e despesas referentes a essas deduções não apareceriam no orçamento.
Dica: Operação de transferência de recursos entre entes federativos não fere o princípio do orçamento bruto. Nesse caso, os recursos deverão ser incluídos como despesa no orçamento do ente que transfere e, como receita, no orçamento daquele que os receber.
No caso em questão, não houve qualquer dedução nos valores totais das despesas e receitas da LOA.
Bons estudos!
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A questão trata do princípio da ANUALIDADE OU PERIDIOCIDADE: Autorizado para um período sempre de um ano. De 1 de janeiro a 31 de dezembro. Exercício Financeiro. Coincide com o ano civil. Exceção: Reabertura de créditos especiais ou extraordinários abertos nos 4 últimos meses. Art. 167, §2º, CF.
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Princípio da Anualidade: O orçamento deve ser elaborado e autorizado para um período de um ano.
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Pessoal, na questão Q955982 o tema foi tratado da seguinte forma:
Considerando que determinado ente federativo, ao elaborar a sua proposta de lei orçamentária anual para o exercício de 2019, tenha previsto dotações orçamentárias suficientes para suportar 24 meses de despesas correntes, julgue o próximo item, a respeito dessa situação hipotética.
O procedimento em questão contraria o princípio da exatidão orçamentária. (C)
Eu errei pq pensei justamente que seria o caso do princípio da anualidade. Alguém saberia explicar?
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Errado
Contrária o Princípio da Anualidade ou Periodicidade.
Princípio da Anualidade: O orçamento deve ser elaborado e autorizado anualmente.
Princípio do Orçamento Bruto: Veda a dedução de receitas e despesas, as quais devem constar no orçamento ou nos créditos adicionais em seus totais.
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Contraria o princípio da anualidade.
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PRINCÍPIO DO ORÇAMENTO BRUTO: todas as receitas e despesas constarão na LOA pelos seus valores totais, vedadas quaisquer deduções. (Art. 6º, Lei 4.320/64).
Ou seja, são vedados orçamentos líquidos.
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Gabartito errado.
O princípio do orçamento bruto, previsto no art. 6º da Lei no 4.320, de 1964, preconiza o registro das receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.
Fonte: Prof. Wilson Araújo
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Viola-se o PRINCÍPIO DA EXATIDÃO. Vejam outra questão da mesma prova:
Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: FUB Prova: FUB-ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
(Q955982) Considerando que determinado ente federativo, ao elaborar a sua proposta de lei orçamentária anual para o exercício de 2019, tenha previsto dotações orçamentárias suficientes para suportar 24 meses de despesas correntes, julgue o próximo item, a respeito dessa situação hipotética.
O procedimento em questão contraria o princípio da exatidão orçamentária. (C)
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Exatidão.
De acordo com esse princípio as estimativas devem ser tão exatas quanto possível, de forma a garantir à peça orçamentária um mínimo de consistência para que possa ser empregado como instrumento de programação, gerência e controle. Indiretamente, os autores especializados em matéria orçamentária apontam os arts. 7º e 16 do Decreto-Lei nº 200/67 como respaldo ao mesmo.
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PRINCÍPIO DO ORÇAMENTO BRUTO
Premissa: Todas as parcelas da receita e da despesa devem aparecer
no orçamento em seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução.
Finalidade: veda que as receitas e despesas sejam incluídas no orçamento
nos seus montantes líquidos.
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Lei 4.320/1964 - Princípio do Orçamento Bruto - Art. 6º Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
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foi uma pegadinha ele no enunciado quer levar vc a pensar em LOA e pergunta sobre princ.bruto.
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ORÇAMENTO BRUTO
Este princípio clássico surgiu juntamente com o da universalidade, visando ao mesmo objetivo. Todas as parcelas da receita e da despesa devem aparecer no orçamento em seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução.
A intenção é a de impedir a inclusão de valores líquidos ou de saldos resultantes do confronto entre receitas e as despesas de determinado serviço público.
Lei 4.320/64 consagra este princípio em seu art. 6º: "Todas as receitas e despesas constarão da Lei do Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções. Reforçando este princípio, o § 1º do mesmo artigo estabelece o mecanismo de transferência entre unidades governamentais "
Dessa forma, as cotas de receita que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como despesa, no orçamento da entidade obrigada à transferência e, como receita, no orçamento da que as deva receber.
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O referido procedimento contraria o princípio da anualidade.
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Errado
ORÇAMENTO BRUTO: "Não se pode fazer deduções". Não se pode colocar valores líquidos, e sim pelos TOTAIS.
Valores brutos, não valores líquidos.
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ERRADO
Princípio do Orçamento Bruto = todas as receitas e despesas devem fazer parte do orçamento, em seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução.
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PRINCÍPIO DO ORÇAMENTO BRUTO – L4320/64, Art. 6º: Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções. NÃO HÁ EXCEÇÕES PARA ESSE PRINCÍPIO. Esquema para gravar o princípio da unidade, universalidade e orçamento bruto:
“Todas as receitas e despesas...”
...Em um único documento: Unidade
...Por si só: Universalidade
...Vedada quaisquer deduções: Orçamento Bruto
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Gabarito Errado! Muito cuidado pessoal, o erro está em dizer que fere o pirncípio do orçameno bruto, porém a LOA é Anual como o próprio nome dela se refere, logo não pode um orçamento ultrapassar a anualidade. Dessa forma, fere o princípio da Anualidade.
Obs.: O princípio do orçamento bruto diz que as receitas e despesas devem estar com valores globais, sem deduções.
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Errado!
Princípio do orçamento bruto: surgiu juntamente com o da universalidade, visando ao mesmo objetivo. Todas as parcelas da receita e da despesa devem aparecer no orçamento em seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução. Na verdade, de acordo com a redação do texto, temos o princípio da exatidão, e não do orçamento bruto.
vejam outra questão:
(CESPE)Considerando que determinado ente federativo, ao elaborar a sua proposta de lei orçamentária anual para o exercício de 2019, tenha previsto dotações orçamentárias suficientes para suportar 24 meses de despesas correntes, julgue o próximo item, a respeito dessa situação hipotética.
O procedimento em questão contraria o princípio da exatidão orçamentária. Certo!
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A questão se trata do principio da Anualidade.
Questão Errada.
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GABARITO ERRADO!
Considerando que determinado ente federativo, ao elaborar a sua proposta de lei orçamentária anual para o exercício de 2019, tenha previsto dotações orçamentárias suficientes para suportar 24 meses de despesas correntes, julgue o próximo item, a respeito dessa situação hipotética.
O procedimento em questão contraria o princípio da exatidão orçamentária.
CORRETA!
Q955982
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Gabarito errado.
O princípio do orçamento bruto veda que as despesas ou receitas sejam incluídas no orçamento ou em qualquer das espécies de créditos adicionais nos seus montantes líquidos. Note que a diferença entre universalidade e orçamento bruto é que apenas este último determina que as receitas e despesas devam constar do orçamento pelos seus totais, sem quaisquer deduções.
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Errado.
O referido procedimento contraria o princípio da anualidade que define que o orçamento é ânuo. Ou seja, o intervalo de tempo em que se estimam as receitas e se fixa as despesas é de um ano, coincidente com o exercício civil, conforme redação do art.34 da Lei 4320/64:
Art. 34. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.
Em relação ao princípio do orçamento bruto, as receitas e as despesas deverão constar na lei orçamentária pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções (art.6º, da Lei 4320):
Art. 6º Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
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Só uma dica mesmo: eu entendia nada de orçamento público, mas tem um autor que além de entender, vc passa a gostar. A leitura dele é bem simples. Trata-se do deusvaldo carvalho. Não sei se ele ainda atua, mas qlqr livro antigo dele para entender conceitos e princípios é ótimo
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GABARITO: ERRADO.
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Orçamento Bruto
Alguns autores o consideram como parte do princípio da universalidade, pois determina a necessidade de todas as depesas e receitas constarem na LOA em seus valores brutos.
No que diz respeito à receita, por exemplo, o orçamento da União deve conter os valores integrais e não os valores líquidos a serem arrecadados, por exemplo, por meio de um imposto de sua competência. Da mesma forma, a proposta orçamentária da União deve ser apresentada sem as deduções dos recursos a serem transferidos aos fundos de participação dos estados e municípios.
Existe previsão expressa desse princípio no artigo 6º da Lei 4.320/1964, que determina que todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
Não existem exceções a esse princípio.
FONTE: ESTRATÉGIA CONCURSOS
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Esta
questão exige conhecimentos sobre Princípios
Orçamentários.
RESOLVENDO A QUESTÃO:
Para
resolver a presente questão, precisamos conhecer os princípios do orçamento
bruto e da anualidade.
- Princípio do Orçamento Bruto:
segundo a Lei n.º 4.320/1964, em seu art. 6.º, todas as receitas e despesas
constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais (valor bruto), vedadas
quaisquer deduções.
- Princípio da Anualidade/Anuidade/Periodicidade:
o orçamento deve ser elaborado para viger por um determinado
período de tempo. Esse período de tempo é o exercício financeiro, o qual, no
Brasil, coincide com o calendário civil.
Com
base no exposto, prever dotações orçamentárias suficientes para suportar 24
meses de despesas viola o princípio da anualidade (e não do orçamento bruto),
pois o orçamento deve ser executado dentro de um período de tempo: o exercício
financeiro, o qual, no Brasil, coincide com o calendário civil.
GABARITO DO PROFESSOR: QUESTÃO “ERRADA”
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Fere o princípio da anualidade