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Gabarito: CERTO.
Decreto 7.611, Art. 3° São objetivos do atendimento educacional especializado:
I - prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular e garantir serviços de apoio especializados de acordo com as necessidades individuais dos estudantes.
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7611.htm
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gabarito: correto
LEI 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
ART 28º
I - SISTEMA EDUCACIONAL INCLUSIVO EM TODOS OS NÍVEIS E MODALIDADES, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida; (ou seja, o ensino regular)
II - aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a GARANTIR CONDIÇÕES DE ACESSO, PERMANÊNCIA, PARTICIPAÇÃO E APRENDIZAGEM, por meio da OFERTA DE SERVIÇOS E DE RECURSOS DE ACESSIBILIDADE que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena
VII - planejamento de estudo de caso, de elaboração de plano de atendimento EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, DE ORGANIZAÇÃO DE RECURSOS E SERVIÇOS DE ACESSIBILIDADE E DE DISPONIBILIZAÇÃO e usabilidade pedagógica de recursos de tecnologia assistiva;
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Lei 13.146/15
Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
I - sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.
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ART 27. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
II - aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena;
XIII - profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas;
BORA BORA TJ AM
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GABARITO: CERTO.
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TJ MA EU CHEGO LÁ.
BORA Q BORA Q NÓS JÁ RAI EMBORA
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Essa resposta realmente está no Decreto 7611 como já mencionou um participante aqui.
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GABARITO C
Decreto 7.611, Art. 3° São objetivos do atendimento educacional especializado:
I - prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular e garantir serviços de apoio especializados de acordo com as necessidades individuais dos estudantes.