Questão 28708

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Caixa
• Ano: 2008
• Provas: CESGRANRIO - 2008 - Caixa - Escriturário
• Disciplina: Atendimento (Escriturário)
• Assuntos: Contratação de operações e na prestação de serviços aos clientes

Acerca dos procedimentos que as instituições financeiras devem adotar no atendimento aos seus clientes e ao público em geral, é INCORRETO afirmar que elas estão obrigadas a:

• A. comprovar, sempre que solicitado por seus clientes ou usuários, a veracidade e a exatidão da publicidade veiculada.
• B. dar cumprimento a toda publicidade que veicularem referente a contratos, operações ou serviços.
• C. estabelecer, em suas dependências, alternativas técnicas, físicas ou especiais que garantam o atendimento prioritário para pessoas portadoras de deficiência física.
• D. fornecer aos seus clientes e usuários, nas dependências em que se efetivarem as operações, os respectivos comprovantes de sua realização.
• E. transferir automaticamente os recursos de conta de depósitos à vista, na hipótese de clientes que já possuam investimento junto à instituição financeira, para a principal modalidade de investimento mantida pelo cliente.

Gabarito: E

Comentários

• A incorreta é a letra E !!!
  Pois a instituição só podera , fazer alguma transferência com o consentimento do cliente !!!
• Art. 18. Fica vedado as instituições referidas no art. 1.:
  I - transferir automaticamente os recursos de conta de depósitos a vista e de conta de depósitos de poupança para qualquer modalidade de investimento, bem como realizar qualquer outra operação ou prestação de serviço sem previa autorização do cliente ou do usuário, salvo em decorrência de ajustes anteriores entre as partes;
  
• Letra A - CORRETO. Artigo 38 do CDC: "O ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem as patrocina".
  Letra B - CORRETO. Artigo 30 do CDC: "Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado".
  LETRA C - CORRETO. Preceitos da Lei 10.098 e do Decreto 5296 que tratam da prioridade e acessibilidade.
  LETRA D - CORRETO. Inciso I do Artigo 1º da Resolução CMN/3694: "A prestação das informações necessárias à livre escolha e à tomada de decisões por parte de seus clientes e usuários, explicitando, inclusive, as cláusulas contratuais ou práticas que impliquem deveres, responsabilidades e penalidades e fornecendo tempestivamente cópia de contratos, recibos, extratos, comprovantes e outros documentos relativos a operações e a serviços prestados".
  LETRA E - ERRADO. É uma prática abusiva, contemplada no Inciso VI do Artigo 39 do CDC: "VI - executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor, ressalvadas as decorrentes de práticas anteriores entre as partes".
  

• Por eliminação deu pra chegar na resposta correta, mas na resolução nova, a 3694 não diz isso, apenas na antiga 2874 e como essa questão é de 2008, fica a dúvida. Será que ainda vão perguntar sobre a antiga nas provas?

• Nenhuma instituição financeira pode transferir recursos de uma conta a outra sem que seja através de uma solicitação prévia E autorização do próprio cliente. 

• Art. 18. Fica vedado as instituições referidas no art. 1.:
  I - transferir automaticamente os recursos de conta de depósitos a vista e de conta de depósitos de poupança para qualquer modalidade de investimento, bem como realizar qualquer outra operação ou prestação de serviço sem previa autorização do cliente ou do usuário, salvo em decorrência de ajustes anteriores entre as partes;".

• Pessoal, O CDC bancário não está mais sendo cobrado e sim o CDC (8078/90).

  Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:
  

  VI - executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor, ressalvadas as decorrentes de práticas anteriores entre as partes.