Questão 2871031

• Banca: Big Advice
• Órgão: Prefeitura de Dracena - SP
• Ano: 2017
• Provas: Big Advice - 2017 - Prefeitura de Dracena - SP - Auxiliar de enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Saúde Pública

De acordo com a legislação vigente, constitui direito da pessoa portadora de transtorno mental:

• A. Manter-se internada em hospitais psiquiátricos, preferencialmente asilar, mediante intervenção medicamentosa.
• B. Ser tratada em ambiente terapêutico, pelos meios menos invasivos possíveis.
• C. Permanecer exclusivamente sob tutela familiar, que dispõe de todos os recursos afetivos necessários para lidar com o seu transtorno mental.
• D. Comparecer mensalmente à unidade de saúde apenas para apanhar as doses de medicamentos assegurados pelo programa.
• E. Ser tratada em ambiente hospitalar, pelos meios mais invasivos possíveis.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: letra B

  Lei 10.216 de 6 de Abril de 2001

  Art. 2º Parágrafo único. São direitos da pessoa portadora de transtorno mental:

  I - ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades;

  II - ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade;

  III - ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração;

  IV - ter garantia de sigilo nas informações prestadas;

  V - ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária;

  VI - ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis;

  VII - receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento;

  VIII - ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis;

  IX - ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

  fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LEIS_2001/L10216.htm