Questão 2871865

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Criminal
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Aspectos Técnicos e Burocráticos na Construção Civil; Edificação

Ao expedir a licença prévia, o órgão ambiental estabelece as medidas mitigadoras que devem ser executadas pelo empreendedor durante a fase de implantação. A execução dessas medidas é condição para o empreendedor solicitar e obter:

• A. a licença de instalação.
• B. a licença de operação.
• C. o parecer técnico conclusivo e, quando couber, parecer jurídico.
• D. o estudo de impactos ambientais.
• E. o relatório de impacto ambiental.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO LETRA A

  
  

  A licença prévia destina-se à aprovação do projeto, envolvendo a localização e viabilidade e tem prazo máximo de 05 anos.

  
  

  A seguir, será necessária a licença de instalação, que autoriza sua instalação e eventuais edificações, nos termos do projeto previamente aprovado, tendo duração máxima de 06 anos.

  
  

  Por fim, a licença de operação é a última a ser concedida, desde que as condições estabelecidas nas licenças anteriores tenham sido cumpridas. Esta licença terá prazo mínimo de 04 anos e máximo de 10 anos.