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ID
2875699
Banca
IDECAN
Órgão
CRF-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal

Ao analisar a Lei Federal nº 3.820/60, conseguimos definir algumas atribuições dos conselhos federal e regional de farmácia e a seguir estão listadas algumas dessas atribuições. Sendo assim, analise as atribuições dos Conselhos Regionais de Farmácia.


I. Registrar os profissionais de acordo com a presente lei e expedir a carteira profissional.

II. Examinar reclamações e representações escritas acerca dos serviços de registro e das infrações desta lei e decidir.

III. Deliberar sobre questões oriundas do exercício de atividades afins às do farmacêutico.

IV. Ampliar o limite de competência do exercício profissional, conforme o currículo escolar ou mediante curso ou prova de especialização realizados ou prestados em escola ou instituto oficial.

V. Dirimir dúvidas relativas à competência e âmbito das atividades profissionais farmacêuticas, com recurso suspensivo para o Conselho Federal.


Estão corretas apenas as afirmativas

Alternativas
Comentários
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  • Gabarito: C

    I. Registrar os profissionais de acordo com a presente lei e expedir a carteira profissional. --> CONSELHO REGIONAL

    II. Examinar reclamações e representações escritas acerca dos serviços de registro e das infrações desta lei e decidir. --> CONSELHO REGIONAL

    III. Deliberar sobre questões oriundas do exercício de atividades afins às do farmacêutico. --> CONSELHO FEDERAL

    IV. Ampliar o limite de competência do exercício profissional, conforme o currículo escolar ou mediante curso ou prova de especialização realizados ou prestados em escola ou instituto oficial. --> CONSELHO FEDERAL

    V. Dirimir dúvidas relativas à competência e âmbito das atividades profissionais farmacêuticas, com recurso suspensivo para o Conselho Federal. --> CONSELHO REGIONAL

    Fonte: Lei 3.820/1960, arts. 6º e 10º