Questão 2877895

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: CREFITO-16ª Região (MA)
• Ano: 2018
• Provas: INAZ do Pará - 2018 - CREFITO-16ª Região (MA) - Administrador; INAZ do Pará - 2018 - CREFITO-16ª Região (MA) - Advogado; INAZ do Pará - 2018 - CREFITO-16ª Região (MA) - Analista de Sisitemas; INAZ do Pará - 2018 - CREFITO-16ª Região (MA) - Contador; INAZ do Pará - 2018 - CREFITO-16ª Região (MA) - Jornalista
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 6.316 de 1975 - Criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e Legislação Específica

A Resolução COFFITO N° 423/2013 estabelece que em processo ético-disciplinar, decorrido o prazo para apresentação de defesa, sem que haja manifestação do processado, este será declarado revel e o instrutor deverá:

• A. Seguir com a instrução sem a defesa do processado.
• B. Nomear defensor dativo, que obrigatoriamente deverá ser advogado.
• C. Comunicar o plenário, requerendo novo prazo de manifestação para o processado.
• D. Solicitar à Ordem dos Advogados do Brasil a indicação do defensor dativo.
• E. Nomear Defensor Dativo para que, no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua nomeação, apresente defesa escrita.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: LETRA E

  Resolução COFFITO N° 423/2013

  Art. 17º. Decorrido o prazo para apresentação da defesa, sem que haja manifestação, o representado será declarado revel, sendo designado pelo Instrutor, um Defensor Dativo para que, no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua nomeação, apresente defesa escrita.