Questão 2877913

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: CREFITO-16ª Região (MA)
• Ano: 2018
• Provas: INAZ do Pará - 2018 - CREFITO-16ª Região (MA) - Administrador; INAZ do Pará - 2018 - CREFITO-16ª Região (MA) - Advogado; INAZ do Pará - 2018 - CREFITO-16ª Região (MA) - Analista de Sisitemas; INAZ do Pará - 2018 - CREFITO-16ª Região (MA) - Contador; INAZ do Pará - 2018 - CREFITO-16ª Região (MA) - Jornalista
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 6.316 de 1975 - Criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e Legislação Específica

De acordo com a Resolução COFFITO Nº 423/2013, os processos éticos-disciplinares de primeira instância são processados e julgados:

• A. Pela Comissão Permanente de Ética e Disciplina quando o processado for um membro efetivo ou suplente do Conselho Regional ou Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, que adotará o processo e o procedimento estabelecido na presente Resolução.
• B. Pelo Tribunal de Ética e Disciplina quando o processado for um membro efetivo ou suplente do Conselho Regional ou Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, que adotará o processo e o procedimento estabelecido na presente Resolução.
• C. Pelo Plenário do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), quando o processado for um membro efetivo ou suplente do Conselho Regional ou Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, que adotará o processo e o procedimento estabelecido na presente Resolução.
• D. Pela Comissão Especial do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), quando o processado for um membro efetivo ou suplente do Conselho Regional ou Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, que adotará o processo e o procedimento estabelecido na presente Resolução.
• E. Pelo Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), quando o processado for um membro efetivo ou suplente do Conselho Regional ou Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, que adotará o processo e o procedimento estabelecido na presente Resolução.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: LETRA E

  Resolução COFFITO Nº 423/2013

  Art. 2º. São órgãos competentes para processamento e julgamento de processos ético-disciplinares:

  I - Em primeira instância:

  a) o Plenário do Conselho Regional de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional (CREFITO) da circunscrição a que o Profissional estiver vinculado por ocasião da prática do suposto ilícito, ressalvado o disposto na alínea “b” deste inciso; e

  b) O Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional (COFFITO), quando o processado for um membro efetivo ou suplente do Conselho Regional ou Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, que adotará o processo e o procedimento estabelecido na presente Resolução.

• Primeira instância:

  a) O Plenário do CREFITO da circunscrição a que o profissional estiver vinculado por ocasião da prática do suposto ilícito, ressalvado o disposto da alínea "b";

  b) O Plenário do COFFITO, quando o processado for um membro efetivo ou suplente do CREFITO, que adotará o processo e o procedimento da resolução.

  Segunda instância:

  O Plenário do COFFITO.