Questão 2878132

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: CREFITO-16ª Região (MA)
• Ano: 2018
• Provas: INAZ do Pará - 2018 - CREFITO-16ª Região (MA) - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 6.316 de 1975 - Criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e Legislação Específica

De acordo com a Resolução COFFITO Nº 410/2011, a existência de débitos em nome do profissional acarreta: 

• A. O impedimento de transferência para outro CREFITO.
• B. A interrupção do processo de transferência para outro CREFITO.
• C. Em caso de transferência, o impedimento ao CREFITO de origem de utilização de todos os meios de cobrança administrativa e judicial do crédito tributário.
• D. O impedimento de baixa do registro profissional.
• E. O não impedimento de transferência ou interrupção de processo de transferência para outro CREFITO.

Gabarito: E

Comentários

• E

  O não impedimento de transferência ou interrupção de processo de transferência para outro CREFITO