Questão 2878135

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: CREFITO-16ª Região (MA)
• Ano: 2018
• Provas: INAZ do Pará - 2018 - CREFITO-16ª Região (MA) - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 6.316 de 1975 - Criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e Legislação Específica

De acordo com a Resolução COFFITO Nº 426/2013, em caso de encerramento voluntário de atividade profissional, temporário ou definitivo, dentre outras obrigações, o profissional deve:

• A. Apresentar documento que contenha, dentre outras informações, a data do início da inatividade, sem necessidade de demonstrar seus motivos, porém deve ter a expressa ciência de que a declaração falsa poderá ensejar instauração de processo criminal e de processo ético-disciplinar.
• B. Apresentar documento que contenha, dentre outras informações, a data do início de sua atividade com necessidade demonstração dos motivos do afastamento.
• C. Apresentar documento que contenha, somente, a data de início da inatividade, seus motivos e a expressa ciência de que a declaração falsa poderá ensejar a instauração de processo civil e de processo ético-disciplinar.
• D. Apresentar documento que contenha, somente, a data de início de atividade, seus motivos e a expressa ciência de que em caso de não aceitação dos motivos apresentados, não será concedido o encerramento da atividade profissional.
• E. Apresentar documento que contenha, dentre outras informações, a data do início da inatividade, seus motivos e a expressa ciência de que a declaração falsa poderá ensejar instauração de processo criminal e de processo ético-disciplinar. 

Gabarito: E

Comentários

• E

  Apresentar documento que contenha, dentre outras informações, a data do início da inatividade, seus motivos e a expressa ciência de que a declaração falsa poderá ensejar instauração de processo criminal e de processo ético-disciplinar.