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Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
I - elaborar e executar sua proposta pedagógica;
II - administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;
III - assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;
IV - velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;
V - prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;
III. articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da escola com o Conselho Tutelar. (ERRADA)
VI - articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;
VII - informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola; (Redação dada pela Lei nº 12.013, de 2009)
VIII – notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei; (Redação dada pela Lei nº 13.803, de 2019)
IV. prover meios para a recuperação dos alunos que apresentem dependência química. ( ERRADA)
IX - promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas; (Incluído pela Lei nº 13.663, de 2018)
X - estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas.
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A banca pede a alternativa correta, sendo que a opção dita como "certa" é a errada....vai entender....
Mais um aprendizado neste campo de batalha.
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A questão deve ser anulada.
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A questão correta seria a letra D, mas, no gabarito esta C.
VIII – notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei;
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A questão ñ diz q a I está certa, disse apenas que a III e IV estão erradas. E realmente estão. Temos de pegar malícia de banca.
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questão fácil de ser anulada!
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VIII – notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei;
Como a lei é de 2019 e a prova foi de 2018, então a questão deve ser respondida de acordo com a redação anterior, tornando a assertiva numero I correta:
VIII – notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinqüenta por cento do percentual permitido em lei.
A assertiva III, está errada:
articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da escola com o Conselho Tutelar.
CORRETO: articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;
A assertiva IV, está errada:
prover meios para a recuperação dos alunos que apresentem dependência química. (nao consta no artigo 12 da lei)
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Concordo que deveria ser anulada
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REDAÇÃO ATUAL:
I - elaborar e executar sua proposta pedagógica;
II - administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;
III - assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;
IV - velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;
V - prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;
VI - articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;
VII - informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola;
VIII – notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei;
IX - promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas;
X - estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas.
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MALÍCIA DA BANCA? JAMAIS, palhaçada do examinador, tem mais de uma alternativa correta, visto que, na redação do ano de 2018, a I e II estão corretas.
Alternativas corretas: A e C.
Deveria ser anulada!
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I. notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei.
II. informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola.
GABARITO ESTÁ EQUIVOCADO, VAMOS CORRIGIR QC
LETRA : A É O NÃO MAIS CORRETO MAS O ÚNICO CERTO.
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Pessoal pode ser que o edital tenha sido lançado antes da modificação da lei por isso não cobraram a nova redação.
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Questão:
I. notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei.
Notificar ao Conselho Tutelar do Município sobre os alunos que faltarem acima de 30% do percentual que está na lei. Na época, só o percentual estava errado, agora, com a modificação em 2019, tudo que está em vermelho está errado.
II. informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola.
Informar pais ou responsáveis pelo aluno sobre a frequência dele, rendimento dele e execução da proposta pedagógica da escola.
III. articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da escola com o Conselho Tutelar.
Articular-se (falar) com as famílias e a comunidade, fazendo uma integração da sociedade com a escola.
IV. prover meios para a recuperação dos alunos que apresentem dependência química.
Na época, esse inciso estava errado. Hoje, em 2019, foi feita uma modificação que diz que as escolas devem adotar estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso de drogas para promover ambiente escolar seguro.
V. velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
Velar (garantir) pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
a)As afirmativas I e II estão corretas.
b)As afirmativas I, IV e V estão corretas.
c)As afirmativas III e IV estão erradas. (Obs.: ele não disse apenas).
d)As afirmativas I, III e V estão erradas.
e)Apenas as afirmativas I, II e III estão erradas.
GAB C
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Meu resumo: Incumbência/atribuição dos estabelecimentos de ensino:
1) Elaborar e executar sua proposta pedagógica.
2) Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.
3) Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
4) Velar (garantir) pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
5) Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
6) Articular-se (falar) com as famílias e a comunidade, fazendo uma integração da sociedade com a escola.
7) Informar pais ou responsáveis pelo aluno sobre a frequência dele, rendimento dele e execução da proposta pedagógica da escola.
8) Notificar ao Conselho Tutelar do Município sobre os alunos que faltarem acima de 30% do percentual que está na lei.
9) Promover medidas de combate a todos os tipos de violência no âmbito das escolas.
10) Estabelecer ações que promovem a paz nas escolas.
11) Adotar estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso de drogas para promover ambiente escolar seguro.
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm (art. 12)
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é duro as questões dessa banca erro quase todas. Tá osso! :(
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notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei
O interessante é que a questão é de 2018 e a nova redação está disponível em 2019.
Mas, é vida que segue.
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Art. 12.
VIII – notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei
O interessante é que a questão é de 2018 e a nova redação está disponível em 2019.
Mas, é vida que segue.