Questão Q960126

Com relação ao Código de Processo Ético Profissional, julgue o item seguinte.

A competência para apreciar e julgar infrações éticas é do CRM em que ocorreu o fato punível.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 2º A competência para apreciar e julgar infrações éticas é do Conselho Regional de Medicina que detenha a inscrição do médico, ao tempo da ocorrência do fato punível.
Gabarito (Errado)
A questão tentou confundir o candidato. Ou seja, fato ocorreu em SP, mas ele é inscrito em RJ. CRM-SP vai instruir o processo, mas a remessa dos relatórios vai ser destinada ao CRM-RJ a fim de julgamento e apreciação.

Art. 2º A competência para apreciar e julgar infrações éticas é do CRM em que o médico esteja inscrito ao tempo da ocorrência do fato punível.

Parágrafo único. A competência para instaurar sindicância, analisar seu relatório e, se for o caso, instaurar o PEP e sua instrução é do CRM onde o fato punível ocorreu, ainda que o médico não possua inscrição na respectiva circunscrição; ou, tendo sido inscrito, já tenha sido transferido para a circunscrição de outro CRM.
*Conselho em que o médico está inscrito: aprecia e julga a infração.

* Conselho em que o fato punível ocorreu: instaurar sindicância, analisar seu relatório e, se for o caso, instaurar o PEP e sua instrução.

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