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CTB
Art. 78. Os Ministérios da Saúde, da Educação e do Desporto, do Trabalho, dos Transportes e da Justiça, por intermédio do CONTRAN, desenvolverão e implementarão programas destinados à prevenção de acidentes.
Parágrafo único. O percentual de dez por cento do total dos valores arrecadados destinados à Previdência Social, do Prêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT, de que trata a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, serão repassados mensalmente ao Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito para aplicação exclusiva em programas de que trata este artigo.
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Acrescentando
Do percentual de 10% do total dos valores arrecadasdos destinados à Previdência Social, do Prêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre - DPVAT, serão repassados mensalmente ao Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito para aplicação exclusiva em educação de trânsito.
5% de toda arrecadação de multas é destinado ao FUNSET (Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito - Organizado e administrado pelo DENATRAN).
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Certo
Para onde vai o seu dinheiro???
ISNN/DPVAT - 10% : Educação para o trânsito
Aplicação exclusiva. Ao coordenador do SNT
MULTAS - 5%: FUNCET
Sinalização, engenaria, policiamento, fiscalização e educação
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o CTB Diz o Seguinte>
10% do Valor Destinado do DPVAT Vai Para a Previdencia Social, sendo Metade Desse Valor
Para o SUS ( Para Cobrir Despesas Hospitalares em Hospitais Publicos sai Desse Valor )
e a Outra Metade Vai Também Para Campanhas de Educação Para o Trânsito, sendo que elas tem que
Educar Para o Trânsito, Situação que Vão Orientar as Pessoas a Evitar os Acidentes Nisso o Objetivo é
Exatamente Esse Diminuir o Número de Acidentes, Vítmas e Auxilios Pagos Pela Previdencia Social
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Letra da Lei
(CTB) Art. 78. Os Ministérios da Saúde, da Educação e do Desporto, do Trabalho, dos Transportes e da Justiça, por intermédio do CONTRAN, desenvolverão e implementarão programas destinados à prevenção de acidentes.
Parágrafo único. O percentual de dez por cento do total dos valores arrecadados destinados à Previdência Social, do Prêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT, de que trata a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, serão repassados mensalmente ao Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito para aplicação exclusiva em programas de que trata este artigo.
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Art. 78. Os Ministérios da Saúde, da Educação e do Desporto, do Trabalho, dos Transportes e da Justiça, por intermédio do CONTRAN, desenvolverão e implementarão programas destinados à prevenção de acidentes.
Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, serão repassados mensalmente ao Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito para aplicação exclusiva em programas de que trata este artigo.
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CORRETÍSSIMO galera! 10% do DPVAT VAI PRO COOD. DO SNT!!
JÁ A ARRECADAÇÃO COM MULTAS ,5% VAI PRO FUNSET!
FORÇA!
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Galera vi este bizu aqui no QC, só não lembro quem é o autor, mas vamos lá:
5% Fundo de âmbito nacional destinado a segurança e educação de trânsito - FUN5ET
10% Para a Previ10ncia
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10% DPVAT
5% FUNSET
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Pessoal, esses 10% eram destinados a previdência social,
Eram destinados ao seguro DPVAT,
eram destinados à previdência retirados do DPVAT
eram destinados a ambos - previdência e dpvat -
N ficou claro, alguém esclarece?
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ART. 78 -Parágrafo único. O percentual de dez por cento do total dos valores arrecadados destinados à Previdência Social, do Prêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT, de que trata a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, serão repassados mensalmente ao Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito para aplicação exclusiva em programas destinados à prevenção de acidentes de trânsito. 10% oriundos de DPVAT - PREVIDÊNCIA
Ademais, o repasse ao FUNSET é feito mensalmente - enquanto a divulgação dos dados arrecadados e destinação na internet é anual. A banca pode inverter isso.
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Podemos aferir dos dispositivos que tratam dos temas (diversos, porém passivos de confusão) que:
1) art. 78 P.u. : dinheiro que vai para o DPVAT retira-se 10% desse valor e repassasse ao coordenador do SNT.
(10% do DPVAT -> para coordenador do SNT.)
e
2) art. 320: Parag. 1°:
Do valor arrecadado com multas 5% vai para o funset.
(5% do qs das multas -> para funset)
Minemônico:
10pvat 10% coordenador SNT
Multa5 5% fun5et
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10% (Dízimo) DPVAT
5% (oFerta) FUNSET
Só uma brincadeira que me ajudou a fixar.
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10% - DPVAT (DEZPVAT)
5% - FUNSET (FUN5ET)
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Art. 78. 10% DPVAT ➝ Repasse mensal ao coordenador do SNT; Aplicação exclusiva em programas destinados à prevenção de acidentes.
Art. 320. 5% FUNSET ➝ Depósito mensal na conta do FUNS5T; Aplicação exclusiva em sinalização, engenharia de tráfego, campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.
Gabarito: Certo
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Parágrafo único. (Revogado pela Medida Provisória nº 904, de 2019) (Produção de efeitos).
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Tal disposição encontra-se revogada pela MP N° 904/2019, em vigor desde 1°/01/2020.
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A referida MP 904/2019 abordada pelos colegas (que trata da extinção do DPVAT), está sem eficácia. O STF se antecipou e suspendeu (20/12/2019) em decisão liminar, a eficácia da MP. Então, por enquanto, o DPVAT continua em vigor.
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Tudo perfeito. É um resumo do assunto:
Art. 78. Os Ministérios da Saúde, da Educação e do Desporto, do Trabalho, dos Transportes e da Justiça, por intermédio do CONTRAN, desenvolverão e implementarão programas destinados à prevenção de acidentes.
Parágrafo único. O percentual de dez por cento do total dos valores arrecadados destinados à Previdência Social, do Prêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT, de que trata a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, serão repassados mensalmente ao Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito para aplicação exclusiva em programas de que trata este artigo.
Resposta: certo.
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o STF suspendeu a aplicação em 2019, e posteriormente, a MP caducou! venceu o prazo e não foi votada: Segue o baile normalmente, DPVAT continua idem
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DPVAT: 10%
FUNSET: 5%
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5% FUN5ET--->Fundo de âmbito nacional destinado a segurança e educação de trânsito -
10% DPVA----DezPVAT
Rumo a gloriosa PRF
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5% Fundo de âmbito nacional destinado a segurança e educação de trânsito - FUN5ET
10% Para a PreviTENncia
Já serve para lembrar que haverá inglês na próximo concurso.
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ctb Art. 78. Os Ministérios da Saúde, da Educação e do Desporto, do Trabalho, dos Transportes e da Justiça, por intermédio do
CONTRAN, desenvolverão e implementarão programas destinados à prevenção de acidentes.
Parágrafo único. O percentual de dez por cento do total dos valores arrecadados destinados à Previdência Social, do Prêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados
por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT, de que trata a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, serão repassados mensalmente ao Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito para aplicação exclusiva em programas
de que trata este artigo.
DPVAT: 10%
FUNSET: 5%
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Valores arrecadados
Previ10ncia (DPVAT): 10%
Repasse mensal ao coordenador do SNT;
Aplicação exclusiva em programas destinados à prevenção de acidentes.
FUN5ET: 5%
Depósito mensal na conta do FUNS5T;
Aplicação exclusiva em sinalização, engenharia de tráfego, campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.
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Certo,
Do total dos valores arrecadados destinados à Previ10ncia Social e relativos ao prêmio do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT), 10% devem ser repassados mensalmente ao coordenador do Sistema Nacional de Trânsito para aplicação exclusiva em programas destinados à prevenção de acidentes de trânsito.