Questão 2885572

• Banca: UERR
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2018
• Provas: UERR - 2018 - IPERON - RO - Administrador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.

O Coordenador de um projeto, dentro da Administração Pública, ao encaminhar um pedido de compra de um determinado item, o fez com uma única proposta de fornecimento. Nesse caso, a compra:

• A. poderá ser realizada, desde que o fornecedor detenha exclusividade para fornecimento do item, mediante atestado fornecido por entidade competente.
• B. não poderá ser realizada, em hipótese alguma, e o órgão de compras deverá devolver o pedido de compra ao seu emitente com a negativa definitiva.
• C. poderá ser realizada, desde que a proposta seja acompanhada de justificativa técnica informando o fornecedor de preferência do Coordenador do projeto.
• D. poderá ser realizada, desde que a proposta seja de um fornecedor que apresente carta de preferência para fornecimento do item no território nacional.
• E. não poderá ser realizada, em hipótese alguma, considerando as normas e os critérios da Administração Pública.

Gabarito: A

Comentários

• Lei 8.666/93

  Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

  I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

• Lei 8.666/93

  Na Licitação Dispensável: Pode ou não ocorrer a licitação ,ficando a critério da administração. (Art. 24)

   Licitação Dispensada, o administrador não pode licitar, visto que já se tem a definição da Pessoa (Física ou Jurídica), com se firmará o contrato, Não haverá licitação, geralmente é alienação.(Art.17)

  Inexigível: não existe competição > - Inviabilidade de competição, Fornecedor exclusivo,(vedada preferência por marca), Profissional de notória especialização , vedada publicidade e divulgação Artista consagrado.(Art. 25)

  Obs :  SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO, obrigatoriamente, terão que ser licitados.

• gabarito: A

  poderá ser realizada, desde que o fornecedor detenha exclusividade para fornecimento do item, mediante atestado fornecido por entidade competente.