Questão 2887249

• Banca: IMA
• Órgão: Prefeitura de Penalva - MA
• Ano: 2017
• Provas: IMA - 2017 - Prefeitura de Penalva - MA - Professor de 1° ao 5° ano
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino;

II. Autorização de funcionamento do poder público e avaliação de qualidade pela própria escola;

III. Capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no artigo 213 da Constituição Federal.

De acordo com o artigo 7º da Lei Federal nº 9394/96 estão CORRETAS:

• A. Apenas as afirmativas I e II.
• B. Apenas as afirmativas I e III.
• C. Apenas as afirmativas II e III.
• D. Todas as afirmativas.

Gabarito: B

Comentários

• De acordo com a Lei Federal nº 9394/96

  Art. 7º O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

  I - cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino;

  II - autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público;

  III - capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no  artigo 213 da Constituição Federal.

• O erro da questão está em mencionar a ''II. Autorização de funcionamento do poder público e avaliação de qualidade pela própria escola''

  Logo, gabarito B.

• Avaliação de qualidade pelo Poder Público e não pela própria escola

• O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

  I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino;

  II. Autorização de funcionamento do poder público e avaliação de qualidade pela própria escola;( Será realizado pelo poder público)

  III. Capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no artigo 213 da Constituição Federal.