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Aviso também não pode ser emitido para particulares? Buguei nessa C.
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Raphaela Mercês, segue o texto do Manual antigo, antes da reforma de 2018:
3.3. Aviso e Ofício
3.3.1. Definição e Finalidade
Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.
Assim, está implícito que trata-se de comunicações externas, porque, no aviso, por exemplo, para o Ministro de Estado enviar uma correspondência para outra autoridade de mesma hierarquia, há de ser uma autoridade que não pertença a seu ministério, logo, externa.
Aviso era expedido pelos Ministros de Estado para autoridades de mesma hierarquia.
Demais Autoridades tanto para enviar como para receber era o ofício.
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Assim como o ofício e o aviso, o memorando segue o modelo do padrão ofício, com o acréscimo do vocativo, que invoca o destinatário, seguido de vírgula. ??????
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A) Memorando
B) No memorando não se usa vocativo, o destinatário é identificado pelo cargo que ocupa.
C) Gabarito
D) Ofício
E) Memorando
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a) Ofício é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em níveis diferentes. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna. (ERRADO- Memorando que é interno e de um mesmo órgão)
b) Assim como o ofício e o aviso, o memorando segue o modelo do padrão ofício, com o acréscimo do vocativo, que invoca o destinatário, seguido de vírgula. (ERRADO- Memorando não possui vocativo)
c) Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. (CORRETO)
d) Memorando é um documento expedido por e para autoridades com a finalidade do tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e também com particulares. (ERRADO- Definição de Ofício)
e) A principal característica do ofício é a agilidade. A tramitação do ofício em qualquer órgão deve pautar-se pela rapidez e pela simplicidade de procedimentos burocráticos. (ERRADO- Agilidade é caracteristica de Memorando)