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GAB = E
O caput do art. 37 afirma que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
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É o famoso LIMPE
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Entendo que a C também esteja correta!
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Gabarito E
Marianne M, impessoalidade abrange a isonomia, essa também não faz parte do principio da administração. VEJA:
PRINCÍPIOS EXPRESSOS: LIMPE
• Legalidade – A Administração só pode fazer o que a lei autoriza.
• Impessoalidade – Não agir de forma pessoal, apenas visando o fim público.
• Moralidade – Atuar de forma ética, com probidade.
• Publicidade – Os atos da Administração devem ser públicos, transparentes.
• Eficiência – Para o servidor – ser produtivo, e para a Administração – buscar a melhor relação custo/benefício na atuação.
o ASPECTOS:
· Melhor desempenho possível do servidor em suas atribuições, para lograr os melhores resultados.
· Organizar, estruturar e disciplinar a Administração Pública.
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pautar num código moral - MORALIDADE
atendidos de maneira igualitária - IMPESOALIDADE
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A questão em apreço exige que tenhamos conhecimentos sobre os princípios que regem a administração pública. Neste caso, marquemos a alternativa que contém os princípios que se encaixam no que foi descrito no enunciado.
Constituição Federal, Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte [...]
Em que:
- Legalidade: o Estado só poderá impor algo ao particular por fora de lei, cabendo ao particular fazer tudo o que não for proibido por lei. Por outro lado, a aplicação desse princípio à Administração Pública implica que só é permitida à Administração Pública fazer o que a lei prevê.
- Impessoalidade: implica que o ato praticado pelo poder público jamais deve visar interesses pessoais do agente que o pratica ou de terceiros, mas ao cumprimento do interesse público. O §1º, art. 37, ainda acrescenta que "A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
- Moralidade: Impõe que o administrador público não dispense os preceitos éticos que devem estar presentes em sua conduta. É a partir da moralidade administrativa que o Estado define o desempenho da função administrativa, segundo uma ordem ética baseada nos valores sociais prevalecentes e voltada à realização dos seus fins. Não se trata de uma moral comum, mas jurídica, tida como um conjunto de regras. É o princípio que exige do servidor público o elemento ético de sua conduta, não tendo de decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, mas principalmente entre o honesto e o desonesto.
- Publicidade: refere-se à necessidade de publicação oficial dos atos da administração, de modo a permitir que a população tenha acesso ao que se passa na Administração Pública e possa exercer controle sobre ela. Respeitando, em caráter de exceção, os casos de sigilo previstos em lei.
- Eficiência: impõe à Administração Pública o dever de buscar, sempre, a melhor relação custo x benefícios, evitando os desperdícios de trabalho, tempo e recursos financeiros.
Olhando para os princípios acima, concluímos que:
- código moral de aceitação pública = MORALIDADE
- não admitindo tratamentos diferenciados, sendo todos exigidos e atendidos de maneira igualitária = IMPESSOALIDADE
Sendo assim, concluímos que a alternativa "E" é a correta.
GABARITO: E
Fontes:
BRASIL. Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988
PALUDO, A. Administração Pública. Salvador: Juspodivm, 2020.
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A) moralidade e excelência.
excelência não é um princípio
B) excelência e legalidade.
excelência não é um princípio
C) impessoalidade e isonomia.
isonomia = a lei deve ser igual
D) eficiência e eficácia.
eficiência = fazer o certo
eficácia = alcançar o certo
E) moralidade e impessoalidade.
sim,
moralidade = TRATAR igual, na ética
impessoalidade = não tratar de forma diferenciada