Questão 2888482

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: CREFITO 12º Região
• Ano: 2016
• Provas: INAZ do Pará - 2016 - CREFITO 12º Região - Advogado
• Disciplina: Não definido

De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta sobre os tributos federais.

• A. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
• B. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
• C. O imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira.
• D. O imposto é seletivo em função da essencialidade dos produtos.
• E. A incidência do imposto depende da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção.

Gabarito: A