Questão 2890432

• Banca: IDHTEC
• Órgão: CRQ - 19ª Região (PB)
• Ano: 2018
• Provas: IDHTEC - 2018 - CRQ - 19ª Região (PB) - Advogado
• Disciplina: Química
• Assuntos: Legislação Profissional em Química; Resolução Normativa nº 29 de 1971 do CFQ - Fiscalização e Penalidades

A respeito da fiscalização realizada pelos Conselhos Regionais de Química não se pode afirmar:

• A. Cada Conselho Regional de Química organizará e manterá um Corpo Permanente de Agentes Fiscais, subordinado ao Chefe do Serviço de Fiscalização, o qual será designado pelo Presidente do Conselho Regional de Química.
• B. Profissionais especializados poderão ser investidos, em caráter transitório, das funções de agente Fiscal pelo Presidente do Conselho Regional.
• C. Os Agentes Fiscais lavrarão termos de declaração e relatórios de vistoria.
• D. Caso seja identificada infração evidente dos dispositivos legais, o Presidente do Conselho Regional de Química acolherá a Representação e determinará a lavratura da Intimação a ser encaminhada ao infrator.
• E. O indiciado por infração aos dispositivos legais terá o prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados do recebimento da intimação, para regularizar sua situação perante o Conselho Regional de Química.

Gabarito: E

Comentários

• Aí você entra nos comentários para ver (o único) e se depara com esse "Estudante Solidário" e seus comentários inúteis e improdutivos no Qc.

  Gabarito: E

  ࿐༆ Os bons vi sempre passar... (Camões) ༆࿐

• Art 7 - Recebida a intimação, o indiciado deverá regularizar sua situação , perante o CRQ no NO PRAZO DE 15 DIAS

• Quimica on line, estou lendo a lei 2800 e não achei essa informação no art. 7. Poderia me ajudar? É na lei essa informação? Ou em outro local, algum decreto?

• RESOLUÇÃO ORDINÁRIA Nº 9.593, DE 13 DE JULHO DE 2000,

  V-3: Quando da instauração do processo de infração, o presidente da CEP cientificará, por escrito, ao Profissional envolvido quanto ao conteúdo da denúncia, enviando-­lhe cópia do referido documento e concedendo ­lhe o prazo de 30 (trinta) dias a partir do recebimento para apresentação de sua defesa, findo o qual, o não atendimento implicará em julgamento à Revelia.

  15 dias é o prazo para recurso.

• Depois de pesquisar muito achei a fonte!

  RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 29 11/11/1971 - CRQ

  Art. 7º. - Recebida a Intimação, o indiciado deverá regularizar sua situação, perante o Conselho Regional de Química no prazo de 15 dias, ou apresentar defesa escrita, no mesmo prazo.

• LETRA E