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CERTO
A possibilidade de criação de uma Região Integrada de Desenvolvimento decorre do próprio texto da Constituição Federal, que apresenta, na parte destinada à organização dos entes federativos, a faculdade de união para fins de aceleração do desenvolvimento econômico e redução das desigualdades regionais.
Art. 21. Compete à União: IX - elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social;
Sendo assim, a criação da RIDE tem como objetivo, dentre outros, articular as ações administrativas do governo federal e dos demais entes envolvidos (no caso, os estados de Goiás e Minas Gerais, o Distrito Federal e os respectivos municípios envolvidos). Gabarito: Certo.
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A leitura feita as pressas, leva o candidato a pensar que " municípios que a compõem" se refere ao DF, quando na verdade é à Ride !!!
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O Distrito Federal é composto por regiões adiministrativa e não por municípios.
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Caro colega Kendolly, a questão não menciona municípios do DF, mas municípios que compõem a RIDE (aquelas situadas nos estados de Goiás e Minas Gerais).
Forte abraço e força na boneca.
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Gabarito: Certo
LC 24/98, Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a criar, para efeitos de articulação da ação administrativa da União, dos Estados de Goiás e Minas Gerais e do Distrito Federal, conforme previsto nos arts. 21, inciso IX, 43 e 48, inciso IV, da Constituição Federal, a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE.
§ 1º A Região Administrativa de que trata este artigo é constituída pelo Distrito Federal, pelos Municípios de Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas, Alexânia, Cabeceiras, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Mimoso de Goiás, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso e Vila Boa, no Estado de Goiás, e de Unaí e Buritis, no Estado de Minas Gerais.
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Gabarito: Certo
LC 24/98, Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a criar, para efeitos de articulação da ação administrativa da União, dos Estados de Goiás e Minas Gerais e do Distrito Federal, conforme previsto nos arts. 21, inciso IX, 43 e 48, inciso IV, da Constituição Federal, a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE.
§ 1º A Região Administrativa de que trata este artigo é constituída pelo Distrito Federal, pelos Municípios de Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas, Alexânia, Cabeceiras, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Mimoso de Goiás, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso e Vila Boa, no Estado de Goiás, e de Unaí e Buritis, no Estado de Minas Gerais.
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Gab: CERTO
A Ride foi criada com o objetivo de articular ações administrativas do governo federal, dos estados de Minas Gerais e Goiás e do Distrito Federal, além dos municípios que A (se refere à RIDE) compõem.
Se a banca quisesse dizer que os municípios compõem MG, GO e DF, teria colocado "OS compõem" em vez do "A compõem"
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Kendolly qnd ele fala "e dos municípios que os compõem " não está errado. Pois apesar do DF não ser constituído por municípios os Estados de MG e Goiás são.
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"... municípios que a compõem."
a = RIDE
;)
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MANO;
A - RIDE= REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO DF e MUNICÍPIOS QUE A COMPÕEM.
LC 24/98, Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a criar, para efeitos de articulação da ação administrativa da União, dos Estados de Goiás e Minas Gerais e do Distrito Federal, conforme previsto nos arts. 21, inciso IX, 43 e 48, inciso IV, da Constituição Federal, a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE.
(ENTORNO TEM MUNICÍPIOS)
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citou os estados e além dos municípios.
É o tal "quem estuda, erra!"
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Criada em 1998, a Ride surge como canal de articulação de ações administrativas da União, dos Estados de Goiás, Minas Gerais e do Distrito. O objetivo é promover projetos de desenvolvimento econômico e melhorias em políticas públicas na escala regional. Os investimentos devem priorizar interesses comuns entre os membros, de modo a promover o desenvolvimento integrado e favorecer a população.
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LC 24/98, Art. 1o É o Poder Executivo autorizado a criar, para efeitos de articulação da ação administrativa da União, dos Estados de Goiás e Minas Gerais e do Distrito Federal, conforme previsto nos arts. 21, inciso IX, 43 e 48, inciso IV, da Constituição Federal, a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE.
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SEM DEPRESSÃO
LC 24/98, Art. 1o É o Poder Executivo autorizado a criar, para efeitos de articulação da ação administrativa da União, dos Estados de Goiás e Minas Gerais e do Distrito Federal, conforme previsto nos arts. 21, inciso IX, 43 e 48, inciso IV, da Constituição Federal, a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE.
ABÇ
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Minha contribuição.
Serviços públicos comuns de interesse da RIDE:
=> Segurança Pública;
=> Infraestrutura;
=> Geração de empregos e capacitação;
=> Saneamento básico;
=> Uso, parcelamento e ocupação do solo;
=> Transporte e sistema viário;
=> Proteção ao meio ambiente;
=> Aproveitamento de recursos hídricos e minerais;
=> Saúde e assistência social;
=> Educação e cultura;
=> Produção agropecuária;
=> Habitação popular;
=> Serviços de telecomunicações;
=> Turismo.
Fonte: Estratégia
Abraço!!!
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PERGUNTA: A Ride foi criada com o objetivo de articular ações administrativas do governo federal, dos estados de Minas Gerais e Goiás e do Distrito Federal, além dos municípios que a compõem. (essa questão me levou ao erro porque induz entender que os municípios citados compõem o DF).
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Não foi mal elaborada! Nós que quando lemos município e DF tendemos a marcar errado...
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Questão: ()
A Ride foi criada com o objetivo de articular ações administrativas do governo federal, dos estados de Minas Gerais e Goiás e do Distrito Federal, além dos municípios que a compõem.
Resposta: Certo!
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Composição da RIDE: DF (33 ra´s) + 29 municípios de Goiás + 4 de MG (Arinos, Buritis, cabeceira grande -único que faz divisa com DF- e Unaí).
OBS: municípios que vierem a ser constituídos a partir de desmembramento de território de Municípios integrantes da RIDE passarão a compor, automaticamente, a RIDE.
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É só colocar a alternativa na ordem indireta. percebam que o termo está isolado por VÍRGULA.
Além dos municípios que a compõem, a Ride foi criada com o objetivo de articular ações administrativas do governo federal, dos estados de Minas Gerais e Goiás e do Distrito Federal.
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Logo no artigo 1º da Lei Complementar 94/98, que institui a RIDE, é informado que é o Poder Executivo autorizado a criar, para efeitos de articulação da ação administrativa da União, dos Estados de Goiás e Minas Gerais e do Distrito Federal, a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE.
No §1º deste artigo há a limitação dos municípios de Goiás e de Minas que compõem a RIDE e, em seguida, o legislador passa a demonstrar que o objetivo da lei é criar uma Região Integrada que favoreça a articulação de todos os entes citados: União, Estados (Goiás e Minas Gerais) e os municípios listados.
Resposta: Certo
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pertencerei
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"...municípios que a compõem". ( esse A é anafórico e retoma RIDE, então, pela redação da questão, é possível compreender que não se trata do DF.