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ID
2891533
Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

Compete ao Coordenador das Promotorias de Justiça, exceto:

Alternativas
Comentários
  • A alternativa E) é a única incoerente às competências do Coordenador...

    Pois estabelecer o sistema de inspeção permanente cabe aos Procuradores... que estabelecerão esse sistema com reuniões e debates, obrigatoriamente, mensais.

  • Rol de atribuições do coordenador de promotoria:

    LC 25/88 - Art. 42 - Nas Comarcas com mais de duas Promotorias de Justiça será escolhido Promotor de Justiça para exercer as funções de Coordenador, competindo-lhe, sem prejuízo de suas atribuições normais:

  • Art. 42 - Nas Comarcas com mais de duas Promotorias de Justiça será escolhido Promotor de Justiça para exercer as funções de Coordenador, competindo-lhe, sem prejuízo de suas atribuições normais:

    a) III - zelar pela regularidade e aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas pelas Promotorias de Justiça, superintendendo os serviços auxiliares e viabilizando recursos humanos e materiais;

    b) IV - baixar instruções, disciplinando o funcionamento da Coordenadoria e dos serviços auxiliares; 

    c) VIII - solicitar o pronunciamento dos órgãos da Administração Superior do Ministério Público em caso de dúvidas ou divergências de caráter administrativo, resolvendo aquelas suscitadas por seus subordinados;

    d) XVIII - encaminhar, ao Procurador-Geral de Justiça, as informações destinadas à avaliação do estágio probatório dos servidores administrativos sob sua supervisão;

    e) GABARITO

    Art. 36 - As Procuradorias de Justiça realizarão, obrigatoriamente, reuniões mensais para tratar de assunto de seu peculiar interesse e, especialmente, para:

    VI - estabelecer o sistema de inspeção permanente dos serviços dos Promotores de Justiça nos autos em que oficiem, cujos relatórios serão remetidos à Corregedoria Geral do Ministério Público;