Questão 2893813

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Sabará - MG
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Advogado
• Disciplina: Não definido

Sobre o tratamento que a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – dá às Despesas com Pessoal, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. A despesa com inativos é sempre computada no percentual da receita líquida corrente utilizado como limite para despesa com pessoal.
• B. Os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como “Outras Despesas de Pessoal”.
• C. A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.
• D. Para os fins do disposto na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder o 50% da receita corrente líquida União.

Gabarito: X