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Resposta: D
A. É (inviolável) a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
B. A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade (judiciária).
C. A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e (drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los , se omitirem;
D. Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
E. Conceder-se-á (habeas corpus) sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
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Letra D
Eu aqui na pressa todo feliz acertando. Marquei a B e nem li as outras. Errei!
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o que essa questao esta fazendo aqui?
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eu li na A inviolável kkkkkkkkk não sei o que essa questão faz aqui...
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CORRETA, D
De acordo com a Constituição Federal, são crimes Inafiançáveis + Imprescritíveis:
RACISMO + AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS, CIVIS OU MILITARES.
Complementando:
Os chamados crimes inafiançáveis indicam que não poderá ser admitido o pagamento da fiança para que o réu acusado de cometer um dos crimes do rol correspondente responda em liberdade. São crimes inafiançáveis: 1) Racismo; 2) Tortura; 3) Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins; 4) Terrorismo; 5) Crimes hediondos; e 6) Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Os crimes imprescritíveis são aqueles sobre os quais não cai a chamada prescrição, prazo em que não mais se poderá acionar a justiça para julgar o crime. Perde-se a pretensão de direito, devido à inércia da outra parte. Para os crimes imprescritíveis, não há esse prazo, de forma que, independentemente de quanto tempo após o cometimento do crime ocorra o ajuizamento da ação penal, ela será válida. São estes: 1) Racismo e 2) Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
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Art 5- XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Deus nunca desampara aqueles que o buscam!
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A importância da lei seca...
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GABARITO: D
COMENTÁRIO:
LEMBRETE SOBRE CRIMES IMPRESCRITIVEIS E INANFIAÇAVEIS:
MACETE: 3 TCHE (sem graça) AGARRA ( Impressionante)
sem graça ou anistia
T ortura
T rafíco de drogas
T errorismo
C rimes HE diondos
Imprescritíveis
A ções G rupos AR mados
RA scismo
FONTE: Blog concurseiro de Fé
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Sobre os crimes imprescritíveis, os inafiançáveis e os insuscetíveis de graça ou anistia:
INAFIANÇÁVEIS >>>> TODOS OS CITADOS ABAIXO
IMPRESCRITÍVEIS >>>> RAÇÃO (Racismo e Ação de Grupos Armados)
INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA >>>> CH 3T (Crimes Hediondos + Terrorismo, Tortura, Tráfico).
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GABARITO LETRA D
A) INVIOLÁVEL
B) LEGAL
C) - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
D) GABARITO
E) HC
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Alternativa A - Incorreta
A descrição corretamente do artigo é INVIOLÁVEL, conforme prevê o Art. 5º VI da CF
Alternativa B - Incorreta
A descrição corretamente do artigo é AUTORIDADE JUDICIARIA, conforme prevê o Art. 5º LXV da CF
Alternativa B - Incorreta
O contrabando não esta elencado no inciso, além do que faltou o terrorismo e os crimes hediondos. Art 5º XLIII da CF
Alternativa D - CORRETA - Art 5º XLIV da CF
Alternativa E - Incorreta
Esta hipótese cabe ao habeas corpus e não a mandado de segurança, Art. 5º LXVIII
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D - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
pmgo
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Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
LXV - a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária;
LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;
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MACETE
CRIMES INAFIANÇÁVEIS X IMPRESCRITÍVEIS X GRAÇA ANISTIA
O novo perfume da CH 3T = sem graça
Crime Hediondo/ Terrorismo, tráfico, tortura
IMPRAGA - São IMPrescritíveis: RAcismo e Grupos Armados
Todos os crimes acima são inafiançáveis.
FONTE
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crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia: 3T e Hediondos
Tortura
Tráfico
Terrorismo e os crimes hediondos.
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A. Inviolável
B. autoridade judiciária
C. não tem contrabando
D. certa
E. Harbeas Corpus.
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Comentário referente a alternativa "D"
Crimes na CF:
INAFIANÇÁVEIS E IMPRESCRITÍVEIS:
- racismo
- ação de grupos armados
INAFIANÇÁVEIS E INSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA:
- tortura
- terrorismo
- tráfico de drogas
- crimes hediondos
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A questão exige conhecimento acerca dos direitos individuais e coletivos, nos termos da Constituição Federal. Vejamos as alternativas comentadas a seguir, lembrando que a questão pede a Correta:
a) Incorreta. Nossa Constituição Federal é laica, isto é, que não tem religião específica. Assim, a liberdade de consciência e de crença são invioláveis, senão vejamos o art. 5º, VI, CF:
“Art. 5º. [...] VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;”
b) Incorreta. É a autoridade judicial quem determina o relaxamento da prisão (e não a autoridade policial). (art. 5°, LXV, CF)
“Art. 5°. [...] LXV - a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária;”
c) Incorreta. O contrabando não é crime inafiançável e insuscetível de graça (art. 5°, XLIII, CF).
“Art. 5º. [...] XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;“
d) Correta. A ação de grupos armados contra a ordem e o Estado Democrático de direito é crime inafiançável (não aceita fiança) e imprescritível (não prescreve). (art. 5°, XLIV, CF)
“Art. 5°.[...] XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;”
e) Incorreta. O remédio constitucional a ser utilizado quando alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder é o habeas corpus (art. 5°, LXVIII, CF).
“Art. 5°. [...] LXVIII - conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;”
GABARITO DA MONITORA: LETRA “D”