Questão 2895688

• Banca: IBADE
• Órgão: Câmara de Cacoal - RO
• Ano: 2018
• Provas: IBADE - 2018 - Câmara de Cacoal - RO - Agente Administrativo
• Disciplina: Não definido

O instituto de natureza constitucional com interesse coletivo, utilizado por qualquer cidadão, visando anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, é conhecido como:

• A. Habeas Corpus
• B. mandado de segurança coletivo.
• C. mandado de injunção.
• D. direito de petição.
• E. ação coletiva.

Gabarito: X

Comentários

• Ação popular é o meio processual a que tem direito qualquer cidadão que deseje questionar judicialmente a validade de atos que considera lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

• Nenhum dos citados anteriormente, correto é Ação popular!

  Qualquer cidadão pode impetrar ação popular, visando anular ato lesivo ao patrimônio público.