Questão 2897332

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: CRF-PE
• Ano: 2018
• Provas: INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Farmacêutico Fiscal
• Disciplina: Farmácia

A Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) nº 22, de 29 de abril de 2014, estabelece a utilização do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados – SNGPC como uma ferramenta de monitoramento sanitário de medicamentos e insumos farmacêuticos de controle especial. Em seu Capítulo IV, que trata da escrituração e do controle do estoque, no artigo nº 10 ficas estabelecido que “os estabelecimentos devem realizar a escrituração de toda e qualquer movimentação e o controle do estoque de medicamentos e insumos farmacêuticos sujeitos a esta Resolução por meio de sistema informatizado compatível com as especificações e padrão de transmissão estabelecidos pela Anvisa, de modo a garantir a interoperabilidade entre os sistemas”.

Em seguida, os parágrafos do Artigo 10, do Capítulo IV explicam e determinam as condições de escrituração que devem ser realizadas acerca da escrituração que está compreendida nos parágrafos do artigo 10, pode-se afirmar:

• A. A escrituração somente pode ser realizada pelo farmacêutico responsável técnico devidamente cadastrado e associado no SNGPC.
• B. A escrituração deve ser mantida no sistema informatizado do estabelecimento, para controle e fiscalização pela autoridade sanitária.
• C. Devem ser escriturados os dados exigidos conforme normas específicas vigentes para os medicamentos e insumos farmacêuticos sujeitos a esta Resolução.
• D. A transmissão eletrônica deve ser realizada e atualizada, no mínimo, uma vez por semana.
• E. Para os insumos farmacêuticos, deve ser escriturado o número do lote do fabricante.

Gabarito: X