Questão 2897716

• Banca: Quadrix
• Órgão: CONTER
• Ano: 2017
• Provas: Quadrix - 2017 - CONTER - Agente Fiscal
• Disciplina: Radiologia
• Assuntos: Legislação Radiológica e Segurança no Trabalho; Normas de Radioproteção

A Cartilha de Padronização dos Procedimentos de Fiscalização do Sistema CONTER/CRTRs dispõe sobre os instrumentos legais à disposição dos fiscais; dentre eles, a notificação: instrumento que deve ser usado se a fiscalização constatar o exercício ilegal/irregular de qualquer uma das especialidades das técnicas radiológicas. Com relação aos casos de notificação a pessoas físicas e jurídicas por parte do fiscal, assinale a alternativa incorreta.

• A. O fiscal deve notificar a pessoa jurídica quando a empresa mantiver pessoa física no exercício profissional em período de suspensão ou com registro cancelado.
• B. O fiscal deve notificar a pessoa física quando o profissional exercer atividade em duas regiões sem registro secundário.
• C. O fiscal deve notificar a pessoa jurídica quando egressos de cursos regulares de técnico ou tecnólogo exercerem atividade sem registro no CRTR.
• D. O fiscal deve notificar a pessoa física quando profissional acobertar o exercício ilegal da Profissão. Quando forem encontrados profissionais inadimplentes, que não estiverem presentes no ato fiscalizatório, deverão ser notificados via AR pelo endereço residencial
• E. Nos casos de irregularidades específicas, conforme a Portaria ANVISA 453/98, as normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), resoluções do CEE e as determinações da Superintendência Regional do Trabalho, não devem ser notificados, mas, sim, relatados no termo de visita para a tomada das providências cabíveis.

Gabarito: C