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Art. 8º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.
§ 1º Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
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Art. 16. O sistema federal de ensino compreende:
I - as instituições de ensino mantidas pela União;
II - as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada;
III - os órgãos federais de educação.
Art. 17. Os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal compreendem:
I - as instituições de ensino mantidas, respectivamente, pelo Poder Público estadual e pelo Distrito Federal;
II - as instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal;
III - as instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada;
IV - os órgãos de educação estaduais e do Distrito Federal, respectivamente.
Parágrafo único. No Distrito Federal, as instituições de educação infantil, criadas e mantidas pela iniciativa privada, integram seu sistema de ensino.
Art. 18. Os sistemas municipais de ensino compreendem:
I - as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal;
II - as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada;
III – os órgãos municipais de educação.
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Hoje é dia de maldade.
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Sistema é diferente de rede.
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A resposta desta questão está no caput dos Artigos 16, 17 e 18 da LDB:
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Confundi a questão e respondi o que estava no art 21, mas agora não confundo mais sistema de ensino com a composição da educação escolar.
Resposta correta letra E.
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IDECAN e sua característica principal de fazer questões imbecis, cujo conteúdo não contém nenhum conhecimento!
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Só podia ser a ILDECaOoo
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Em 03/07/19 às 17:52, você respondeu a opção B.
!
Você errou!
Em 26/06/19 às 21:14, você respondeu a opção B.
:(
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Esta questão aborda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei 9.394/96, exigindo do candidato conhecimento de legislação educacional. Solicita que seja indicada a alternativa que apresenta a organização da educação brasileira, de acordo com a LDB.
A) Sistema de ensino público; Sistema de ensino privado
ERRADO - A referida lei não define um sistema de ensino privado, mas estabelece que o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas algumas condições.
B) Sistema de ensino básico; Sistema de ensino superior
ERRADO - A educação básica e superior são níveis escolares.
C) Sistema de ensino infantil; Sistema de ensino fundamental; Sistema de ensino médio; Sistema de ensino tecnológico; Sistema de ensino superior
ERRADO - Não há menção na LDB ao ensino tecnológico. A educação infantil, o ensino fundamental, o ensino médio e a educação superior são níveis escolares. Conforme o capítulo I da LDB, “Da Composição dos Níveis Escolares", em seu Art. 21., “A educação escolar compõe-se de: I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; II - educação superior".
D) Sistema de ensino presencial; Sistema de ensino a distância
ERRADO - Presencial e a distância são modalidades de ensino.
E) Sistemas de ensino municipais; Sistemas de ensino estaduais; Sistema de ensino federal
CORRETO - O Art. 8º da LDB determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Assim, sistema de ensino significa uma ordenação articulada dos vários elementos necessários à consecução dos objetivos educacionais preconizados para a população à qual se destina. Do ponto de vista da entidade administrativa, o sistema educacional pode ser classificado em: federal, estadual, municipal.
Portanto, a letra E é a alternativa correta.
Gabarito do Professor: Letra E.
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Gabarito letra E)
Lembrando que no Brasil não existe um sistema orgânico de ensino, mas ações pontuais e colaborativas. O que existem são sistemas em cada esfera administrativa.
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Sistemas é diferente de níveis. Questão fácil.
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Sim @Cicera, tão fácil que metade errou.
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IDECAN é cara crachá da lei. Eles só trocam palavras.
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Tem que rir pra não chorar com a IDECAN...rs
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Kkk uma assim vem a mim. É para pegar gente cansada na prova. . Tenham atenção amigos.
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Concurso dessa banca nem faço. É jogo da sorte.
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Questão confusa. Lei 9.394/96 (artigo 8º) está um pouco mais completa que a questão do concurso.
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LETRA E
Sistemas de ensino municipais; Sistemas de ensino estaduais; Sistema de ensino federal
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A organização do Sistema Educacional Brasileiro ocorre por meio dos sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. ... A atual estrutura do sistema educacional regular no Brasil consiste na educação básica – educação infantil, ensino fundamental e ensino médio – e a educação superior.