Esta questão solicita que seja indicada a alternativa que apresenta a afirmativa correta a respeito da educação especial no Brasil, exigindo do candidato conhecimentos a respeito da história da educação especial, sua legislação e políticas.
A) apesar dos esforços, o Brasil ainda não conseguiu construir uma política dessa natureza.
ERRADO - Foi criada no Brasil a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.
B) a política nacional de educação especial na perspectiva inclusiva tem por fim oferecer às pessoas com deficiências e/ou transtornos, oportunidades de acesso, participação e aprendizagem em escolas regulares.
CORRETO - A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais, garantindo: Transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação superior; Atendimento educacional especializado; Continuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino; Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar; Participação da família e da comunidade; Acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação; e Articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.
C) o atual Plano Nacional de Educação é omisso em relação a esse assunto.
ERRADO - O Plano Nacional de Educação trata do financiamento da educação especial. Além disso, seu Art. 8o, determina que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em seus correspondentes planos de educação, devem garantir o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades.
D) a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva inclusiva tem como principal foco o atendimento a pessoas com deficiência; com transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, em instituições especializadas que possam atender adequadamente às suas necessidades.
ERRADO - A política nacional de educação especial na perspectiva inclusiva tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais.
E) a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva inclusiva adotada no Brasil é referência em muitos países da América Latina.
ERRADO - A Política Nacional de Educação Especial na perspectiva inclusiva se insere no movimento mundial pela educação inclusiva. Tem influência de documentos de origem internacional, como, por exemplo, a Declaração Mundial de Educação para Todos (1990) e a Declaração de Salamanca (1994). A Declaração de Salamanca é uma resolução das Nações Unidas que trata dos princípios, política e prática em educação especial. Adotada em Assembleia Geral, apresenta os Procedimentos-Padrões das Nações Unidas para a Equalização de Oportunidades para Pessoas com Deficiência. A Declaração Mundial de Educação para Todos é um plano de ação para satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem, aprovado pela Conferência Mundial sobre Educação para Todos Satisfação das Necessidades. Nas referências do documento da Política Nacional de Educação Especial, há ainda o Decreto Nº 3.956, de 8 de outubro
de 2001, que Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as
Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, sendo o Brasil um dos Estados Partes nesta Convenção.
Portanto, a letra B é a alternativa que apresenta uma afirmação correta a respeito da educação especial no Brasil.
Gabarito do Professor: Letra B.
Quando a questão diz que
"a política nacional de educação especial na perspectiva inclusiva tem por fim oferecer às pessoas com deficiências e/ou transtornos, oportunidades de acesso, participação e aprendizagem em escolas regulares."
o item B está querendo definir o que a politica nacional tem por finalidade. Logo, a finalidade da politica é "oferecer às pessoas com deficiências e/ou transtornos, oportunidades de acesso, participação e aprendizagem em escolas regulares."? Não
A finalidade é: o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares...
Quando a questão muda os itens que estão inseridos na definição de algo, essa definição mudou. A banca poderia ter colocado " a finalidade da politica é oferecer às pessoas com deficiências e/ou transtornos, entre outras, oportunidades de acesso, participação e aprendizagem em escolas regulares"