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"Art. 208. .................................................................................
educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; (NR)
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D
A Emenda Constitucional 59 representa um passo importante para a política nacional de educação infantil, visto que torna obrigatória a educação infantil pré-escolar.
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Acredito que caberia recurso nessa questão, pois a CF cita educação BÁSICA e não infantil.
I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;
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Além da revinculação dos recursos para a área, a emenda determina a ampliação da obrigatoriedade do ensino a todas as etapas da educação básica. Hoje, as matrículas são obrigatórias dos seis aos 14 anos de idade. A emenda constitucional prevê a universalização do atendimento também na educação infantil e no ensino médio, ao ampliar a obrigatoriedade aos alunos entre quatro e 17 anos. A universalização deve ser implementada por estados e municípios, com o apoio do Ministério da Educação, até 2016.
fonte: http://portal.mec.gov.br/component/tags/tag/34320
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Essa questão envolve conhecimentos sobre as políticas de educação infantil no Brasil. A respeito de tais políticas, o candidato deve indicar a alternativa correta.
A) Não existe uma política de educação infantil no Brasil já que não há legislação que trate, especificamente, dessa etapa educacional.
ERRADO - Foi elaborada, no Brasil, a Política Nacional de Educação Infantil (PNEI). Além disso, a educação infantil consta na legislação, como por exemplo, na LDB.
B) As políticas de educação infantil no Brasil focam, exclusivamente, na pré-escola, esquecendo, assim, o público de zero a três anos.
ERRADO - As políticas de Educação Infantil englobam as creches ou entidades equivalentes, voltadas para as crianças de 0 a 3 anos.
C) O grande crescimento da matrícula na educação infantil no Brasil vem sendo percebido, sobretudo a partir de 2009, quando a Emenda Constitucional 59 tornou a educação infantil de zero a cinco anos obrigatória em todo o território nacional.
ERRADO - A Emenda Constitucional 59 estabeleceu a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos.
D) A Emenda Constitucional 59 representa um passo importante para a política nacional de educação infantil, visto que torna obrigatória a educação infantil pré-escolar.
CORRETO - O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 59, que determinou a ampliação da obrigatoriedade do ensino a todas as etapas da educação básica. Até então, as matrículas eram obrigatórias dos seis aos 14 anos de idade. A emenda constitucional estabeleceu a universalização do atendimento também na educação infantil e no ensino médio, ao ampliar a obrigatoriedade aos alunos entre quatro e 17 anos. De acordo com o texto, os alunos entre quatro e 17 anos devem ter o apoio de programas suplementares do MEC.
E) Os dados de matrícula na educação infantil referentes ao ano de 2015 (Observatório da Educação/PNE) apontam que 90,5% das crianças de zero a três anos estão matriculadas. O desafio que permanece à Política Nacional de Educação Infantil, portanto, diz respeito ao atendimento pré-escolar às crianças de 4 e 5 anos.
ERRADO - O número de matrículas na faixa etária adequada à pré-escola (4 e 5 anos) é superior ao número de matrículas em creches (até 3 anos de idade). Até 2016 o atendimento escolar em creches era inferior a 30%, indicando substancial espaço para ampliação da oferta. Já na pré-escola, o atendimento escolar era superior a 80%. A Emenda Constitucional 59 determinou a obrigatoriedade do ensino a partir dos quatro anos de idade. O Plano Nacional de Educação, em sintonia com a Constituição Federal, teve como uma das propostas a universalização do atendimento escolar na faixa etária de 4 a 5 anos.
Portanto, a letra D é a alternativa correta.
Gabarito do Professor: Letra D.
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a compreensão desta questão transcende a simples análise do texto constitucional, pois a resolução correta implica também no conhecimento acerca da Lei nº 9.394/96 (LDBN) que dispõe:
Art. 30. A educação infantil será oferecida em:
II - pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.
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"A) Não existe uma política de educação infantil no Brasil já que não há legislação que trate, especificamente, dessa etapa educacional.
ERRADO - Foi elaborada, no Brasil, a Política Nacional de Educação Infantil (PNEI). Além disso, a educação infantil consta na legislação, como por exemplo, na LDB.
B) As políticas de educação infantil no Brasil focam, exclusivamente, na pré-escola, esquecendo, assim, o público de zero a três anos.
ERRADO - As políticas de Educação Infantil englobam as creches ou entidades equivalentes, voltadas para as crianças de 0 a 3 anos.
C) O grande crescimento da matrícula na educação infantil no Brasil vem sendo percebido, sobretudo a partir de 2009, quando a Emenda Constitucional 59 tornou a educação infantil de zero a cinco anos obrigatória em todo o território nacional.
ERRADO - A Emenda Constitucional 59 estabeleceu a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos.
D) A Emenda Constitucional 59 representa um passo importante para a política nacional de educação infantil, visto que torna obrigatória a educação infantil pré-escolar.
CORRETO - O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 59, que determinou a ampliação da obrigatoriedade do ensino a todas as etapas da educação básica. Até então, as matrículas eram obrigatórias dos seis aos 14 anos de idade. A emenda constitucional estabeleceu a universalização do atendimento também na educação infantil e no ensino médio, ao ampliar a obrigatoriedade aos alunos entre quatro e 17 anos. De acordo com o texto, os alunos entre quatro e 17 anos devem ter o apoio de programas suplementares do MEC.
E) Os dados de matrícula na educação infantil referentes ao ano de 2015 (Observatório da Educação/PNE) apontam que 90,5% das crianças de zero a três anos estão matriculadas. O desafio que permanece à Política Nacional de Educação Infantil, portanto, diz respeito ao atendimento pré-escolar às crianças de 4 e 5 anos.
ERRADO - O número de matrículas na faixa etária adequada à pré-escola (4 e 5 anos) é superior ao número de matrículas em creches (até 3 anos de idade). Até 2016 o atendimento escolar em creches era inferior a 30%, indicando substancial espaço para ampliação da oferta. Já na pré-escola, o atendimento escolar era superior a 80%. A Emenda Constitucional 59 determinou a obrigatoriedade do ensino a partir dos quatro anos de idade. O Plano Nacional de Educação, em sintonia com a Constituição Federal, teve como uma das propostas a universalização do atendimento escolar na faixa etária de 4 a 5 anos."