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ID
2898976
Banca
IDECAN
Órgão
AGU
Ano
2019
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A despeito das diversas acepções de educação que possam ser elencadas, a depender do viés teórico adotado, a Constituição Federal Brasileira de 1988 define educação como um

Alternativas
Comentários
  • d)direito social extensivo a todas as pessoas, sem restrições.

    vem posse

  • Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

  • GABARITO: D

    Comentário letra E

    Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

    IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

  • Esta questão exige conhecimento da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Para respondê-la, o candidato deve indicar a alternativa que contém a definição de educação presente na Constituição Brasileira. 

    A) serviço de ensino público ou privado. 
    ERRADO - A educação não é um serviço, nem mesmo um serviço de ensino. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas algumas condições. 

    B) valor ético a ser ensinado pela família. 
    ERRADO - A educação é um direito social. 

    C) direito político extensivo a todas as pessoas, sem restrições 
    ERRADO - A educação é um direito social. 

    D) direito social extensivo a todas as pessoas, sem restrições. 
    CORRETO -  De acordo com o art. 6º da Constituição, “são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição". Ainda de acordo com a Constituição, em seu Art. 205, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família.

    E) serviço de ensino público e gratuito, ofertado em estabelecimentos oficiais. 
    ERRADO - A educação não é um serviço, nem mesmo um serviço de ensino. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. 

    Portanto, a letra D apresenta a definição de educação presente na Constituição, sendo a alternativa correta. 

    Gabarito do Professor: Letra D.
  • “A educação como direito social, conforme o Art. 6º, da Constituição Federal, deverá ser garantido para todos e de forma equânime, por isso os princípios do direito à educação constante na LDB, nos Arts. 2º e 3º.

  • Segundo o art. 6.º da Constituição:

    São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

    Veja também o art. 205 da mesma Carta Magna:

    A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

    Como se pode notar nos destaques feitos nos dispositivos supracitados, a “educação é um direito social extensivo a todas as pessoas, sem restrições”.

    GABARITO: alternativa “d”

  • direito social extensivo a todas as pessoas, sem restrições