-
d)direito social extensivo a todas as pessoas, sem restrições.
vem posse
-
Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
-
GABARITO: D
Comentário letra E
Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
-
Esta questão exige conhecimento da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Para respondê-la, o candidato deve indicar a alternativa que contém a definição de educação presente na Constituição Brasileira.
A) serviço de ensino público ou privado.
ERRADO - A educação não é um serviço, nem mesmo um serviço de ensino. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas algumas condições.
B) valor ético a ser ensinado pela família.
ERRADO - A educação é um direito social.
C) direito político extensivo a todas as pessoas, sem restrições
ERRADO - A educação é um direito social.
D) direito social extensivo a todas as pessoas, sem restrições.
CORRETO - De acordo com o art. 6º da Constituição, “são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição". Ainda de acordo com a Constituição, em seu Art. 205, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família.
E) serviço de ensino público e gratuito, ofertado em estabelecimentos oficiais.
ERRADO - A educação não é um serviço, nem mesmo um serviço de ensino. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
Portanto, a letra D apresenta a definição de educação presente na Constituição, sendo a alternativa correta.
Gabarito do Professor: Letra D.
-
“A educação como direito social, conforme o Art. 6º, da Constituição Federal, deverá ser garantido para todos e de forma equânime, por isso os princípios do direito à educação constante na LDB, nos Arts. 2º e 3º.
-
Segundo o art. 6.º da Constituição:
São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Veja também o art. 205 da mesma Carta Magna:
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Como se pode notar nos destaques feitos nos dispositivos supracitados, a “educação é um direito social extensivo a todas as pessoas, sem restrições”.
GABARITO: alternativa “d”
-
direito social extensivo a todas as pessoas, sem restrições