ID 2900026 Banca INAZ do Pará Órgão Prefeitura de Rolim de Moura - RO Ano 2017 Provas INAZ do Pará - 2017 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Agente Comunitário de Saúde Disciplina Não definido Segundo a Lei Complementar Nº 003/2004 Art. 4º § 2º, um estrangeiro somente poderá ser contratado em um único caso: Alternativas Quando a investidura do estrangeiro em cargo público for disciplinado em lei. Somente quando se naturalizar brasileiro. No caso em que o Edital do concurso definir e a legislação municipal exclusivamente permitir. Em casos em que a pessoa seja de origem dos países nos quais falem a língua portuguesa. Morar há mais de um ano no Brasil. Responder