Questão 2902246

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRESS - SC
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - CRESS - SC - Agente Fiscal
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Infrações Disciplinares e Penalidades no Serviço Social; Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

O Código Processual Disciplinar é um instrumento fundamental para a aplicação das normas previstas no Código de Ética Profissional. Com relação ao Código Processual Disciplinar, julgue o item.

Ao receber a denúncia, o presidente do Conselho Regional deverá designar, no prazo de dez dias, o relator, que terá o prazo de trinta dias para análise dos requisitos postulados, para posterior apresentação da denúncia na reunião do Conselho Pleno do CRESS.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO ERRADO

  Art. 4º - O Conselho Regional ao receber a representação, queixa ou denúncia de qualquer interessado/a, ou tiver conhecimento através de visita de fiscalização ou por qualquer outro meio quanto ao indício de violação disciplinar, por assistente social devidamente inscrito/a em seus quadros, deverá encaminhar a documentação respectiva à presidência do Conselho Regional, para as devidas providências:

  Parágrafo único - Caberá ao/à presidente do Conselho Regional encaminhar a denúncia para a primeira reunião do Conselho Pleno do CRESS, subsequente a data de recebimento para designação de relator/a, que terá 30 (trinta) dias para fazer análise dos requisitos postulados no artigo 5º desta Resolução.

• Parágrafo único - Caberá ao/à presidente do Conselho Regional encaminhar a denúncia para a primeira reunião do Conselho Pleno do CRESS, subsequente a data de recebimento para designação de relator/a, que terá 30 (trinta) dias para fazer análise dos requisitos postulados no artigo 5º desta Resolução.

• QUESTÃO ERRADA

  ENCAMINHAR A DENÚNCIA PARA A PRIMEIRA REUNIÃO DO CONSELHO PELO APÓS A DATA DE RECEBIMENTO

  RELATOR TERÁ 30 DIAS PARA ANÁLISE