Questão 2902249

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRESS - SC
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - CRESS - SC - Agente Fiscal
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Infrações Disciplinares e Penalidades no Serviço Social; Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

O Código Processual Disciplinar é um instrumento fundamental para a aplicação das normas previstas no Código de Ética Profissional. Com relação ao Código Processual Disciplinar, julgue o item.

O julgamento será realizado pelo Conselho Pleno do CRESS, em reunião marcada para esta finalidade, no prazo de até trinta dias após o recebimento do parecer do relator.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: CERTO

  Art. 14 - O julgamento deverá ser realizado pelo Conselho Pleno do CRESS em reunião específica para este fim, no prazo de até 30 (trinta) dias após o recebimento do Parecer do Relator/a.

  Parágrafo primeiro - O julgamento terá caráter sigiloso e o Conselho Pleno só poderá deliberar com a presença mínima de 6 (seis) membros e máxima de 9 (nove) e decidirá por maioria dos votos dos presentes.

• CERTO. Não confundir com o Código Processual de Ética que dispõe que o prazo de julgamento é de até 60 dias após o recebimento do parecer conclusivo.