Questão 2902252

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRESS - SC
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - CRESS - SC - Agente Fiscal
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Infrações Disciplinares e Penalidades no Serviço Social; Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

O Código Processual Disciplinar é um instrumento fundamental para a aplicação das normas previstas no Código de Ética Profissional. Com relação ao Código Processual Disciplinar, julgue o item.

Existem quatro aspectos que são considerados na aplicação da pena: a individualidade da pena; as condições em que ocorreu a infração; a gravidade da falta; e o caráter primário ou não do infrator.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• correto.

• RESOLUÇÃO CFESS Nº 657, de 24 de setembro de 2013 (CÓDIGO PROCESSUAL DISCIPLINAR) 

  Art. 30 Serão considerados na aplicação da pena:

  I. a gravidade da falta;

  II. a individualidade da pena;

  III. o caráter primário ou não do/a infrator/a;

  IV. condições em que ocorreu a infração;