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Lei 6404/76
Art. 177. A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta Lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência.
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A) Pelo regime de competência, os eventos são contabilizados quando efetivamente pagos ou recebidos. Dessa forma, os eventos que derem origem a ativos intangíveis não seriam contabilizados, uma vez que estes não geram recebimentos.
Errado, o registro pelo regime de competência não ocorre apenas quando há desembolso ou embolso de caixa. Esse é o Regime de Caixa
B) A contabilização respeitando o regime de competência é obrigatória para as grandes empresas abertas e exige a contabilização dos eventos quando da geração dos direitos e obrigações.
Correta. Conforme comentário do Gabriel, citando o art.177 da lei 6.404.
Atenção para pegadinhas!! o que torna o regime de competência obrigatório é o fato de a companhia ser aberta. Se a questão citasse apenas "Grande Empresa" a alternativa estaria errada ou seria passível de anulação. Já vi questões elaboradas assim para confundir.
C) Pelo regime de caixa, os eventos seriam contabilizados quando de seu impacto patrimonial na data em que surgissem as previsões de seus efetivos pagamentos e/ou recebimentos. É o modo mais conservador de se registrarem os eventos contábeis.
Errado, a contabilização pelo regime de caixa se dá quando do efetivo pagamento ou recebimento e não pela sua simples previsão.
D)A contabilização pelo regime de caixa é o modo mais completo e seguro para o registro dos eventos econômicos de uma entidade.
Errado, não pode ser o modo mais completo pois deixa de registrar diversas operações que não envolvem o caixa da entidade.
E) A contabilização pelo regime de competência gera ao usuário da informação maior incerteza do que a contabilidade em regime de caixa, no que diz respeito ao patrimônio líquido de uma entidade
Errado, Justificativa similar à da alternativa D
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De acordo com o regime de competência devem ser registrados de acordo com o regime de competência.
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CERTA Alternativa B:
Como regra, a contabilização dos fatos contábeis exige-se a obediência ao regime de competência, somente podendo usar o regime de caixa quando as normas contábeis expressamente a preverem, tal como no caso da Demonstração do Fluxo de Caixa.
Por isso, é possível dizer que a contabilização pelo regime de competência é obrigatória para as grandes empresas abertas, vide disposições da Lei 6.404/76.
Art. 177. A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta Lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência
Fonte: Prof. Renato Valente - TEC Concursos
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Segundo o Regime de Competência as receitas e despesa serão apropriadas de acordo com o fato gerador, independentemente do efetivo recebimento das receitas ou do pagamento das despesas.
Segundo a Lei n° 6.404/76 o Regime de Competência deve ser observado para o registro das mutações patrimoniais.
Art. 177. A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta Lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência.
Pelo Regime de Caixa, por outro lado, as receitas e despesas serão apropriadas no momento do seu recebimento ou pagamento, independentemente do momento em que são realizadas. Assim, a Despesa é considerada incorrida quando for efetivamente paga. A Receita, por sua vez, será ganha, ou realizada, quando for efetivamente recebida.
Com isso, correta a alternativa B.
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quando da geração dos fatos geradores
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b) A contabilização respeitando o regime de competência é obrigatória para as grandes empresas
abertas e exige a contabilização dos eventos quando da geração dos direitos e obrigações.
Correto, esse é o nosso gabarito e está de acordo com a Lei 6404/76:
Art. 177. A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência
aos preceitos da legislação comercial e desta Lei e aos princípios de contabilidade geralmente
aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as
mutações patrimoniais segundo o regime de competência.
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GAB: LETRA B
Complementando!!
Fonte: Júlio Cardozo - Estratégia
a) Pelo regime de competência, os eventos são contabilizados quando efetivamente pagos ou recebidos. Dessa forma, os eventos que derem origem a ativos intangíveis não seriam contabilizados, uma vez que estes não geram recebimentos.
Errado, pelo Regime de Caixa, e não de competência que eventos são contabilizados quando efetivamente pagos ou recebidos. Além disso, o recebimento de ativos intangíveis, isto é, incorpóreos, pode, sim, gerar recebimentos e contabilização.
b) A contabilização respeitando o regime de competência é obrigatória para as grandes empresas abertas e exige a contabilização dos eventos quando da geração dos direitos e obrigações.
Correto, esse é o nosso gabarito e está de acordo com a Lei 6404/76:
Art. 177. A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta Lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência
c) Pelo regime de caixa, os eventos seriam contabilizados quando de seu impacto patrimonial na data em que surgissem as previsões de seus efetivos pagamentos e/ou recebimentos. É o modo mais conservador de se registrarem os eventos contábeis.
Errado, aqui estamos falando do Regime de Competência e não de caixa.
d) A contabilização pelo regime de caixa é o modo mais completo e seguro para o registro dos eventos econômicos de uma entidade.
Errado, conforme previsão do CPC 00, o regime de competência traz informações mais confiáveis, uma base melhor para a avaliação do desempenho passado.
e) A contabilização pelo regime de competência gera ao usuário da informação maior incerteza do que a contabilidade em regime de caixa, no que diz respeito ao patrimônio líquido de uma entidade.
Errado, é justamente o contrário, o regime de competência é nos dá uma apresentação mais fiel do patrimônio de uma entidade do que o regime de caixa..
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Questão sobre regimes
contábeis.
De forma geral, existem dois regimes na contabilização de receitas e
despesas, que são utilizados para registrarmos os fatos contábeis referentes a
entidade. Ou seja, dois critérios podem
ser utilizados para atestar a existência de uma receita e uma despesa: caixa ou competência.
No regime de caixa, se considera a existência de uma
receita, quando a entidade recebe um valor e de uma despesa quando a entidade paga um valor. Neste regime de contabilização
o que interessa é a efetiva entrada
de recursos, no que diz respeito às receitas, e o efetivo pagamento ou saída de recursos, no que diz respeito às despesas.
Já no regime de competência, consagrado na NBC TG EC
(CPC 00) e na legislação comercial, as receitas e despesas são geradas em
função da ocorrência do fato gerador (ex.:
prestação de um serviço). Em outras palavras, receitas são consideradas ganhas
quando uma mercadoria ou produto ou serviço são prestados, independentemente de o valor ter sido recebido, e as despesas,
como incorridas para fins de registro, quando concretizadas, independentemente de terem sido pagas.
É nesse sentido que a CPC 00
(R2) dispõe:
"1.17 O regime de competência reflete os efeitos
de transações e outros eventos e circunstâncias sobre reivindicações e
recursos econômicos da entidade que reporta nos períodos em que esses
efeitos ocorrem, mesmo que os pagamentos e recebimentos à vista
resultantes ocorram em período diferente. Isso é importante porque informações
sobre os recursos econômicos e reivindicações da entidade que reporta e
mudanças em seus recursos econômicos e reivindicações durante o período
fornecem uma base melhor para a avaliação do desempenho passado e futuro da
entidade do que informações exclusivamente sobre recebimentos e pagamentos à
vista durante esse período."
Feita a revisão, já podemos
analisar todas as alternativas:
A) Errado, pelo regime de caixa,
os eventos são contabilizados quando efetivamente pagos ou recebidos.
B) Certo, a contabilização segundo o regime de competência é
obrigatória para as grandes empresas abertas conforme Lei n.º 6.404/76:
"Art. 177. A escrituração da companhia será
mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação
comercial e desta Lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos,
devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e
registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência."
C) Errado, pelo regime de caixa, os eventos seriam contabilizados
quando efetivamente pagos ou recebidos.
D) Errado, a contabilização pelo regime de competência é o modo mais completo e seguro para o registro dos
eventos econômicos de uma entidade, tendo em vista que reflete os eventos
econômicos da entidade e não apenas aqueles que tão impacto financeiro.
E) Errado, a contabilização pelo regime de caixa gera ao usuário da informação maior incerteza do que a
contabilidade em regime de competência,
no que diz respeito ao patrimônio líquido de uma entidade.
Gabarito do Professor: Letra B.