SóProvas

ID
290362
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IFB
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação aos direitos e garantias fundamentais expressos na
CF e à jurisprudência do STF sobre esses aspectos, julgue os
próximos itens.

As violações a direitos fundamentais ocorrem tanto nas relações entre o cidadão e o Estado quanto nas relações travadas entre pessoas físicas e jurídicas de direito privado.

Alternativas
Comentários
  • Eficácia vertical e horizontal dos direitos fundamentais: em regra, os direitos fundamentais são oponíveis ao Estado (eficácia vertical). Contudo, há aplicação dos direitos fundamentais também às relações entre particulares, chamada de eficácia horizontal ou privada.
  • QUESTÃO CORRETA

    A eficácia horizontal dos direitos fundamentais, também denominada pela doutrina eficácia privada ou externa dos direitos  fundamentais, surge como importante contraponto à eficácia vertical dos direitos fundamentais. A aplicação dos direitos fundamentais nas relações entre o particular e o Poder Público não se discute, porém entre os particulares muitas situações são discutidas e difíceis de serem resolvidas.

    Eficácia Horizontal (externa ou privada): Particular --- Particular
    Eficácia Vertical: Estado x Particular
  • Segue boa referência para leitura:

    http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20081112110914373&mode=print

    "Se deres um peixe a um homem faminto, vais alimentá-lo por um dia. Se o ensinares a pescar, vais alimentá-lo toda a vida." (Lao Tsé)
  • Comentário fora das circunstâncias. 

    É mais fácil fazer uma prova pra professor de Direito da UNB do q outra qualquer.
  • Quanta a aplicação dos direitos fundamentais de EFICÁCIA HORIZONTAL OU PRIVADA ( QUE MARCA às relações entre particulares). É imporntante chamar a atenção para que essa relação pode se dá tanto entre:

    1.pessoa física x pessoa física
    2. quanto entre  pessoa física x pessoa jurídica.

    Exemplo típico e já súmulado pelo STJ é o direito de dano moral conferido as pessoas jurídicas. Assim um particular que macule a imagem ou a honra objetiva de pessoa jurídica ( estaria violando preceito de garantia fundamental) ....versando assim sobre o plano da eficácia horizontal!!!

    item certo
  • 1Classificação das normas constitucional nos direitos fundamentais:
    • A) Eficácia vertical: É a relação entre o Estado e as pessoas. Essa eficácia sempre existiu e sempre existirá. (vertical é só lembrar que o Estado está acima de nós)
      • Ex.  O Estado tem que preservar a nossa vida.
      • Ex.  O Estado tem o dever de garantir a saúde.
     
    • B) Eficácia: horizontal: É a aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas. (entre uma pessoa e outra pessoa) (dica: horizontal lembra que são todos iguais,  estão no mesmo plano de hierarquia)
      •  Cuidado! Quando nós estudamos a aplicação dos direitos fundamentais na horizontal, tem que ser visto com cautela em razão do princípio da autonomia da vontade.  
    S

  • Eficácia vertical / eficácia horizontal..

  • Clássico exemplo do arremesso de anões.

  • GABARITO: CORRETO!

    A doutrina ensina que os direitos fundamentais possuem aplicação:

    VERTICAL - Quando regular a relações entre indivíduos e Estado (Poder Público)

    HORIZONTAL - Quando regular relações entre particulares em igualdade de condições;

    DIAGONAL - Quando regular relações entre particulares sendo que uma das partes é vulnerável (v.g. relações de consumo)

  • Gab: CORRETO EFICÁCIA HORIZONTAL, VERTICAL E DIAGONAL

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