Art. 2º - O local de atendimento destinado ao assistente social deve ser dotado de espaço suficiente, para abordagens individuais ou coletivas, conforme as características dos serviços prestados, e deve possuir e garantir as seguintes características físicas:
a- iluminação adequada ao trabalho diurno e noturno, conforme a organização institucional;
b- recursos que garantam a privacidade do usuário naquilo que for revelado durante o processo de intervenção profissional;
c- ventilação adequada a atendimentos breves ou demorados e com portas fechadas
d- espaço adequado para colocação de arquivos para a adequada guarda de material técnico de caráter reservado.
Art. 3º - O atendimento efetuado pelo assistente social deve ser feito com portas fechadas, de forma a garantir o sigilo.
Art. 4º - O material técnico utilizado e produzido no atendimento é de caráter reservado, sendo seu uso e acesso restrito aos assistentes sociais.
Art. 5º - O arquivo do material técnico, utilizado pelo assistente social, poderá estar em outro espaço físico, desde que respeitadas as condições estabelecidas pelo artigo 4º da presente Resolução.
Fonte: http://www.cfess.org.br/arquivos/Resolucao_493-06.pdf
A questão requer conhecimento da Resolução CFESS nº 493/2006 que dispõe sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional do/a assistente social.
De acordo com a resolução, temos:
“Art. 1º” - É condição essencial, portanto obrigatória, para a realização e execução de qualquer atendimento ao usuário do Serviço Social a existência de espaço físico, nas condições que esta Resolução estabelecer.
“Art. 2º” - O local de atendimento destinado ao assistente social deve ser dotado de espaço suficiente, para abordagens individuais ou coletivas, conforme as características dos serviços prestados, e deve possuir e garantir as seguintes características físicas:
a- iluminação adequada ao trabalho diurno e noturno, conforme a organização institucional;
b- recursos que garantam a privacidade do usuário naquilo que for revelado durante o processo de intervenção profissional;
c- ventilação adequada a atendimentos breves ou demorados e com portas fechadas;
d- espaço adequado para colocação de arquivos para a adequada guarda de material técnico de caráter reservado.
“Art. 3º” - O atendimento efetuado pelo assistente social deve ser feito com portas fechadas, de forma a garantir o sigilo.
“Art. 4º” - O material técnico utilizado e produzido no atendimento é de caráter reservado, sendo seu uso e acesso restrito aos assistentes sociais.
“Art. 5º” - O arquivo do material técnico, utilizado pelo assistente social, poderá estar em outro espaço físico, desde que respeitadas as condições estabelecidas pelo artigo 4º da presente Resolução.
Vamos, então, analisar as alternativas:
A, B, C e D – Incorretas. As alternativas não estão de acordo com a Resolução CFESS nº 493/2006.
E – Correta. Possuir espaço adequado para colocação de arquivos para a adequada guarda de material técnico de caráter reservado. A alternativa está de acordo a com Resolução CFESS nº 493/2006.
Gabarito: E