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A Biopirataria é vinculada à introdução de espécies exóticas, que pode ocorrer por trocas de mercadorias ou escambo.
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Pelas minhas pesquisas, parece não existir o crime de biopirataria no Brasil.
Há um projeto de lei que busca tipificar esse crime, mas, até o momento, não foia aprovado definitivamente
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Biopirataria corresponde à exploração, manipulação e transferência entre países de diferentes formas e espécies de seres vivos com finalidade comercial. Cientistas, muitas vezes enviados por empresas, apropriam-se do conhecimento dos nativos e também de seus recursos sem nenhum tipo de autorização ou pagamento.
As zonas intertropicais do planeta abrigam grande parte da biodiversidade existente no globo e é justamente nessas áreas que se encontram os países subdesenvolvidos que geralmente não possuem uma fiscalização que garante a proteção de seus recursos naturais. [...]
Fonte: Brasil escola.
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Exploração, manipulação e transferência... várias condutas.
Não é 'vinculada' a introdução de espécies exóticas!
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A questão demanda conhecimento sobre biopirataria, item
expresso no edital para o cargo.
A biopirataria consiste na exploração, manipulação e
apropriação ilegal de espécies da fauna e da flora, de material genético e de
conhecimentos das populações tradicionais. De forma simplória, pode-se dizer
que biopirataria é o contrabando de recursos naturais e de conhecimentos
tradicionais.
O conceito foi apresentado na ECO-92, com a “Convenção Sobre
Diversidade Biológica", que tem como objetivo “ a conservação da diversidade
biológica, a utilização sustentável de seus componentes e a repartição justa e
equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos,
mediante, inclusive, o acesso adequado aos recursos genéticos e a transferência
adequada de tecnologias pertinentes, levando em conta todos os direitos sobre
tais recursos e tecnologias, e mediante financiamento adequado".
Feita a introdução, analisemos as alternativas:
A) CERTO (ANULAÇÃO). A Biopirataria pode ocorrer por trocas
de mercadorias ou ainda por apropriação ilegal. Ao contrário do que consta na
alternativa, não está vinculada à introdução de espécies exóticas se
considerada apropriação ilegal dea conhecimentos das populações tradicionais
B) ERRADO. Ainda
que a aplicação de multas aos infratores seja uma forma de repressão à
biopirataria, não pode ser considerada a melhor, visto que não evita exploração,
manipulação e apropriação ilegal, ocorrendo apenas em estágio posterior. Dentre
outras opções de repressão, cita-se a fiscalização prévia e a realização de pesquisas
científica e tecnológica nacional, além da transformação dos recursos da
biodiversidade em atividades econômicas para gerar renda e emprego para as populações
tradicionais.
C) ERRADO. O exemplo típico
de biopirataria, amplamente cobrado pelas bancas, é da patente do cupuaçu,
fruta típica da Amazônia, realizada por uma empresa japonesa em escritórios da
marca na Europa, Estados Unidos e Japão. Após o registro da patente, para
exportar a fruta utilizando o nome cupuaçu o Brasil precisava pagar royalties.
D) ERRADO. A
primeira parte da assertiva está correta: a biopirataria é motivada pelos altos
lucros obtidos, sendo considerada a terceira atividade clandestina que mais
movimenta dinheiro, ficando atrás apenas do tráfico de drogas e de armas.
Contudo, os lucros não são repartidos com a população que vive da extração.
E) ERRADO. Atualmente,
a biopirataria não é tipificada como ilícito criminal, mas apenas
administrativo, punido com aplicação de advertência, multa e apreensão.
Gabarito da banca: A
Gabarito do Professor: anulada
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Dos Crimes contra a Fauna
Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:
Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.
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GAB A
O Brasil é o país com a maior diversidade de fauna no planeta. Segundo a Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (RENCTAS), cerca de 38 milhões de animais das nossas florestas e regiões semiáridas são capturados e comercializados ilegalmente, rendendo aproximadamente 2 bilhões de dólares por ano.
O fato do Brasil possuir a maior biodiversidade do mundo impulsiona o tráfico de animais e plantas para o exterior. Porém, além da grande biodiversidade, outro fato que contribui para a biopirataria no Brasil é a falta de uma legislação específica. A ausência de uma legislação forte e específica para esse contrabando facilita a ação dos chamados “biopiratas”.
Os principais financiadores dos “biopiratas” são as industrias de alimentos, farmacêutica e têxtil, além de colecionadores de animais, que encomendam espécies raras para serem capturadas. Um exemplo que temos da influência de outros países nos nossos bem naturais é o cupuaçu, planta original da população indígena da Amazônia que foi registrada por uma empresa japonesa. A empresa detém todos os direitos sobre a fruta e seus derivados.
O cupuaçu e outros bens naturais do Brasil são registrados por outros países e prejudicam diretamente os produtores brasileiros nas exportações desses alimentos. A falta de legislação permite que tais atos como esses aconteçam com frequência no país.
Os danos ecológicos praticados por esta prática ilegal consistem na intensificação do processo de extinção dos seres vivos capturados e na introdução de espécies exóticas em locais que não são próprios de seus habitats.