Resposta: alternativa a
Alternativa b. As únicas UC's que não precisam de consultapública para a sua criação são as estações ecológicas e reservas biológicas.
Alternativa c. As Reserva sde Desenvolvimento Sustentável abrigam populações tradicionais que exploram a área por gerações.
Alternativa d. Acho que o erro foi dizer que o SNUC, e todos os órgãos que o compõe, que são os responsáveis pelos estudos técnicos, e não o órgão ambiental competente do ente instituidor da UC.
Alternativa e. Totalmente errada, até as áreas de proteção integral pode ter a sua utilização indireta.
A questão pede a alternativa correta sobre
o que é necessário para a criação, implementação e gestão de uma UC (Unidades
de Conservação), que são espaços territoriais com objetivos de conservação. Uma
Unidade de Conservação (UC) é o nome dado pelo Sistema Nacional de Unidades de
Conservação da Natureza (SNUC) (Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000) a todas
as áreas naturais que são passíveis de proteção por suas características
especiais. A criação de uma UC ocorre quando é necessário assegurar o uso
sustentável dos recursos naturais pela comunidade local, com o intuito de
proteger áreas de importância biológica e cultural. As UCs são criadas depois
de estudos realizados e de consulta pública. De acordo com o decreto n°
4.340/2002, art. 2°: “o ato de criação de uma unidade de conservação deve indicar:
I - a denominação, a categoria de manejo, os objetivos, os limites, a área da unidade
e o órgão responsável por sua administração; II - a população tradicional
beneficiária, no caso das Reservas Extrativistas e das Reservas de
Desenvolvimento Sustentável; III - a população
tradicional residente, quando couber, no caso das Florestas Nacionais,
Florestas Estaduais ou Florestas Municipais; e IV - as
atividades econômicas, de segurança e de defesa nacional envolvidas." (Guetta, Mauricio.
2012. Análise dos requisitos para a
criação de Unidades de Conservação. Disponível em https://jus.com.br/artigos/21049/analise-dos-requisitos-para-a-criacao-de-unidades-de-conservacao.
Acesso em junho de 2021)
Para a criação, implantação e gestão de uma UC, o que é
necessário?
A) Determinações como: categoria de
manejo, objetivos e limites, e o órgão responsável pela sua administração.
Essas determinações são necessárias para a criação, implementação e gestão de
uma UC, conforme decreto 4.340/2002. CORRETA.
B) Consulta popular para
a criação de estações ecológicas e reservas biológicas. A consulta popular não é obrigatória para a criação de estações e
reservas biológicas, para a criação de uma UC sim. Incorreta.
C) Retirar a população tradicional
local, no caso de Reservas Extrativistas ou de Desenvolvimento Sustentável.
As Reservas Extrativistas (RESEX) permitem que povos e as comunidades permaneçam
residindo dentro da unidade e explorando os recursos naturais em bases
sustentáveis. Retirar a população não é uma possibilidade. Incorreta.
D) Que o Sistema Nacional
de Unidades de Conservação seja o responsável pela elaboração dos estudos
técnicos preliminares. Os estudos técnicos preliminares
não são realizados exclusivamente pelo Sistema Nacional de Unidades de
Conservação ou por um único responsável. Incorreta.
E) Impedir qualquer tipo de exploração
de produtos, subprodutos ou serviços inerentes às UC. A criação de uma
UC auxilia a população local e outros a explorar a área de forma sustentável,
não ocorre o impedimento de se explorar o local. Incorreta.
Gabarito do Professor: Letra A.