Questão 2907427

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2019
• Provas: MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Auxiliar Administrativo - Aparecida de Goiânia
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás; Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás

O Ministério Público do Estado de Goiás possui os chamados órgãos da Administração Superior, das alternativas alinhadas abaixo, qual órgão não pertence Administração Superior do Ministério Público:

• A. A Procuradoria Geral de Justiça.
• B. As Procuradorias de Justiça.
• C. O Colégio de Procuradores de Justiça
• D. A Corregedoria Geral do Ministério Público
• E. O Conselho Superior do Ministério Público.

Gabarito: B

Comentários

• LETRA B , de acordo com o art. 5° da lei 8.625/93

• As procuradorias de justiça juntamente com as promotorias de justiça são órgãos da Administração do MPGO, porém, não superiores.

• LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 06 DE JULHO DE 1998.

  Art. 4º § 1º - São órgãos da Administração Superior do Ministério Público:

  I - a Procuradoria Geral de Justiça;

  II - o Colégio de Procuradores de Justiça;

  III - o Conselho Superior do Ministério Público;

  IV - a Corregedoria Geral do Ministério Público.

• § 1º - São órgãos da Administração Superior do Ministério Público:

  I - a Procuradoria Geral de Justiça;

  II - o Colégio de Procuradores de Justiça;

  III - o Conselho Superior do Ministério Público;

  IV - a Corregedoria Geral do Ministério Público.

• § 2º - São órgãos de Administração do Ministério Público (porém não superiores, como disse a colega Nathalya):

  I - as Procuradorias de Justiça;

  II - as Promotorias de Justiça.