Questão 2907430

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2019
• Provas: MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Auxiliar Administrativo - Aparecida de Goiânia
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás; Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás

Das alternativas abaixo qual não pode ser considerado órgão de execução do Ministério Público.

• A. O Procurador-Geral de Justiça.
• B. O Colégio de Procuradores de Justiça.
• C. O Conselho Superior do Ministério Público.
• D. A Escola Superior do Ministério Público.
• E. Os Procuradores de Justiça.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D - art. ° 8 - lei 8.625, de 12-2-1993 - Lei Orgânica do Ministério público

• LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 06 DE JULHO DE 1998.

  Art. 4º. 

  § 3º - São órgãos de execução do Ministério Público:

  I - o Procurador-Geral de Justiça;

  II - O Colégio de Procuradores de Justiça;

  III - o Conselho Superior do Ministério Público;

  IV - os Procuradores de Justiça;

  V - os Promotores de Justiça.

• Escola Superior do Ministério Público é órgão auxiliar.

• § 3º - São órgãos de execução do Ministério Público:

  I - o Procurador-Geral de Justiça;

  II - O Colégio de Procuradores de Justiça;

  III - o Conselho Superior do Ministério Público;

  IV - os Procuradores de Justiça;

  V - os Promotores de Justiça.

• § 4°- São órgãos auxiliares do Ministério Público

  I - os Centros de Apoio Operacional;

  II - a Comissão de Concurso;

  III - a Escola Superior do Ministério Público;

  IV- os Órgãos de Apoio Técnico, Administrativo e de Assessoramento;

  V - os Estagiários.