Questão 2907436

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2019
• Provas: MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Auxiliar Administrativo - Aparecida de Goiânia
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás; Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás

São atribuições do Colégio de Procuradores de Justiça, exceto:

• A. Dar posse ao Procurador-Geral de Justiça.
• B. Designar Procurador de Justiça para representação junto ao Tribunal de Justiça.
• C. Aprovar o Plano Estratégico Institucional e os Planos Gerais de Atuação, nos termos regimentais.
• D. Aprovar a proposta orçamentária anual do Ministério Público.
• E. Aprovar os projetos de criação, modificação e extinção de cargos e serviços auxiliares.

Gabarito: B

Comentários

• Resposta: Alternativa (B).

  Não é atribuição do Colégio e sim do PGJ.

  LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 06 DE JULHO DE 1998

  Art. 15 - Ao Procurador-Geral de Justiça compete:

  I) designar Procurador de Justiça para representação junto ao Tribunal de Justiça.

• Lei Complementar 25/98

  Art. 18 - Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça:

  (...)

  II - dar posse ao Procurador-Geral de Justiça;

  III – aprovar o Plano Estratégico Institucional e os Planos Gerais de Atuação, nos termos regimentais;

  (...)

  V - aprovar a proposta orçamentária anual do Ministério Público, bem como os projetos de criação, modificação e extinção de cargos e serviços auxiliares;

  (...)

• Art. 15 - Ao Procurador-Geral de Justiça compete:

  l) designar Procurador de Justiça para representação junto ao Tribunal de Justiça.