Conforme IN 56/2007 e suas atualizações:
a) se excluem da obrigatoriedade de registro os estabelecimentos avícolas de subsistência com até mil aves, desde que tenham comércio local.
Parágrafo único. Excluem-se da obrigatoriedade do registro os estabelecimentos avícolas que possuam até 1.000 (mil) aves, desde que as aves, seus produtos e subprodutos sejam destinados a comércios locais intramunicipais e municípios adjacentes.(Acrescentado pela Instrução Normativa 36/2012/MAPA)
b) os estabelecimentos avícolas de reprodução são constituídos por um único núcleo aviário.
-> pode ter 1 ou mais núcleos.
c) os estabelecimentos matrizeiros são registrados nos órgãos estaduais de Defesa Sanitária Animal dos Estados participantes do Programa Nacional de sanidade avícola.
Art. 7º Os estabelecimentos avícolas de reprodução, descritos no art. 2º deste Anexo, serão registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.
d) os estabelecimentos avícolas avozeiros, registrados no MAPA, não possuem a necessidade de cadastro na Unidade de atenção veterinária local do serviço estadual de Defesa Sanitária Animal.
-> Registro no MAPA e cadastro na Unidade de atenção veterinária local
e) os limites entre os estabelecimentos avícolas deverão ser observados, apenas, em estabelecimentos avícolas pré-existentes
Art. 10-C. Quando do registro e ampliação de novos estabelecimentos avícolas ou preexistentes, o órgão responsável pelo registro poderá admitir alterações nas distâncias mínimas previstas no art. 10 desta Instrução Normativa, mediante um parecer técnico do Comitê de Sanidade Avícola Estadual - COESA ou do órgão responsável pelo registro, baseado em avaliação do risco sanitário envolvido.