Questão 2908063

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: ADAGRO
• Ano: 2019
• Provas: UPENET/IAUPE - 2019 - ADAGRO - Fiscal Estadual Agropecuário - Veterinário
• Disciplina: Veterinária
• Assuntos: Vigilância Internacional, Vigilância Sanitária e MAPA

O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) foi instituído através da Lei N° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com adesão dos Órgão Oficiais Agropecuários dos Estados da Federação. O SUASA funciona de forma integrada, para garantir a sanidade agropecuária, desde o local de produção primária até a colocação do produto final no mercado interno ou externo. Para assegurar a garantia da qualidade dos produtos de origem animal e vegetal, o Ministério da Agricultura estabeleceu normas específicas de Defesa Agropecuária.

De acordo com isso, é CORRETO afirmar que

• A. a agroindústria familiar não necessita de registro nos Órgãos de Fiscalização Agropecuária, podendo os produtos serem comercializados nos centros consumidores.
• B. o registro de propriedade é o único passo para atenção à sanidade agropecuária com participação da sociedade organizada.
• C. as estratégias e as políticas de promoção da sanidade agropecuária não podem ser descentralizadas para os Estados da Federação, uma vez que apenas o órgão legislador (MAPA) tem o poder de tomada de ações fiscalizatórias.
• D. as três instâncias do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária desenvolvem ações de mobilização, articulação e organização local.
• E. a aplicação da análise de Perigo e Pontos Críticos de Controle visa, apenas, à prevenção de risco microbiológico no sistema.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D -> Art. 32. As três Instâncias do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária desenvolverão mecanismos de mobilização, articulação e organização da comunidade local, na formulação, implementação e avaliação das políticas sanitárias ou fitossanitárias.