Questão 2908114

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: ADAGRO
• Ano: 2019
• Provas: UPENET/IAUPE - 2019 - ADAGRO - Assistente de Defesa Agropecuária
• Disciplina: Engenharia Agronômica (Agronomia)
• Assuntos: Direito Agrário e Legislação

Após analisar a indagação a seguir, assinale a alternativa INCORRETA.

As responsabilidades administrativa, civil e penal pelos danos causados à saúde das pessoas e ao meio ambiente, quando a produção, comercialização, utilização, transporte e destinação de embalagens vazias de agrotóxicos, seus componentes e afins não cumprirem o disposto na legislação pertinente, cabem

• A. ao profissional, quando comprovada emissão de receita errada, displicente ou indevida.
• B. ao comerciante, quando efetuar venda sem o respectivo receituário ou em desacordo com a receita ou recomendações do fabricante e órgãos de registros e sanitário-ambientais.
• C. ao registrante que, por dolo ou por culpa, omitir informações ou fornecer informações incorretas.
• D. ao produtor, quando produzir mercadorias em desacordo com as especificações constantes do registro do produto, do rótulo, da bula, do folheto e da propaganda, ou não der destinação às embalagens vazias em conformidade com a legislação pertinente.
• E. ao órgão fiscalizador responsável.

Gabarito: E