SóProvas

ID
2909758
Banca
UFSC
Órgão
UFSC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) é um programa do Ministério do Meio Ambiente que objetiva estimular os órgãos públicos do País a implementarem práticas de sustentabilidade. A esse respeito, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.


I. No Brasil, o uso de águas pluviais nas construções sustentáveis urbanas é recomendado somente para ingestão humana.

II. A análise de ciclo de vida é aplicada a produtos, como um copo. Essa metodologia não se aplica a atividades e serviços, como a produção de 1 kJ de energia.

III. Nas compras públicas, comumente o preço de um produto não considerava os custos das externalidades negativas. Essa foi uma das razões para a Lei nº 12.349/10 alterar a Lei nº 8.666/93, com possibilidade de inclusão de critérios ambientais nas aquisições de bens, contratações de serviços e execução de obras.

IV. A Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê que os sistemas de devolução dos resíduos aos geradores serão implementados principalmente por meio de acordos setoriais com a indústria. Essa questão envolve a logística reversa.

Alternativas
Comentários

  • ITEM I: justamente o contrário.O reaproveitamento das águas pluviais compreende a coleta, filtragem e armazenamento das águas das chuvas que podem ser usadas em vários pontos como por exemplo o vaso sanitário, irrigação, lavanderia e na lavagem de automóveis e calçadas.

    O sistema de reuso das águas cinzas consiste na utilização da água provenientes das lavagens de roupas, chuveiro, ralos e pia do banheiro, que compõem o chamado esgoto secundário. Neste sistema o esgoto secundário é tratado em equipamento específico de modo a garantir a qualidade mínima requerida pelos padrões e normas sanitárias e é encaminhado para o reuso nos vasos sanitários, lavagens de pátio que não tenham contato humano como calçadas internas, playground, dormitórios, cozinhas e refeitórios, dando preferência para as lavagens de garagens e acesso de automóveis. 

    https://www.mma.gov.br/estruturas/a3p/_arquivos/cartilha_a3p_36.pdf

    ITEM II: incorreta.

    ITEM III: Basicamente aborda sucessão de leis, com um pouco de história de legislação. Recomendo a leitura da Lei 8.666/93 lendo diretamente a partir do site do planalto.

    ITEM IV: correto, vide Lei 12.305/10: Art. 33. São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de: 

  • Quanto ao ITEM II - A análise de ciclo de vida é aplicada a produtos, como um copo. Essa metodologia não se aplica a atividades e serviços, como a produção de 1 kJ de energia. ERRADO! Não existe a restrição indicada.

    De acordo com a Cartilha A3P:

    "Usar racionalmente os recursos naturais e bens públicos implica em usá-los

    de forma econômica e racional evitando o seu desperdício. Este eixo

    engloba o uso racional de energia, água e madeira além do consumo de

    papel, copos plásticos e outros materiais de expediente."

    Impacto ambiental:

    “Qualquer alteração das propriedades físicas,

    químicas e biológicas do meio ambiente,

    causada por qualquer forma de matéria ou

    energia resultante das atividade humanas

    que, direta ou indiretamente, afetem a saúde,

    a segurança e o bem-estar da população;

    as atividades sociais e econômicas; a biota;

    e as condições dos recursos ambientais.”