Questão 2911375

• Banca: FCC
• Órgão: SEGEP-MA
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Geólogo
• Disciplina: Geologia
• Assuntos: Geologia Ambiental; Aspectos Legais e Burocráticos na Geologia; Geologia Geral

O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente e possui como uma de suas mais expressivas características a participação social na tomada de decisão. Essa obrigação é compartilhada pelos órgãos estaduais de meio ambiente e pelo Ibama, como partes integrantes do SISNAMA − Sistema Nacional de Meio Ambiente. O Ibama atua, principalmente, no licenciamento de grandes projetos de infraestrutura que envolvam impactos em mais de um Estado e nas atividades do setor de petróleo e gás na plataforma continental. Antes de iniciar o processo de licenciamento ambiental, o empreendedor deverá se inscrever e declarar atividade exercida relacionada aos empreendimentos passíveis de licenciamento ambiental. A inscrição do empreendedor deverá ser feita no

• A. Portal Nacional de Licenciamento Ambiental − PNLA.
• B. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística − IBGE.
• C. Conselho Nacional de Meio ambiente − CONAMA.
• D. Sistema Nacional de Informações Ambientais − SINSMA.
• E. Cadastro Técnico Federal − CTF.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: letra E.

  CTF é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente.

  Lei 6938/1981(PNMA)

  Art. 17. Fica instituído, sob a administração do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA:           (Redação dada pela Lei nº 7.804, de 1989)

  I - Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental, para registro obrigatório de pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam a consultoria técnica sobre problemas ecológicos e ambientais e à indústria e comércio de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras;         (Incluído pela Lei nº 7.804, de 1989)

  II - Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, para registro obrigatório de pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam a atividades potencialmente poluidoras e/ou à extração, produção, transporte e comercialização de produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente, assim como de produtos e subprodutos da fauna e flora.          (Incluído pela Lei nº 7.804, de 1989)