Questão 2912935

• Banca: IF-PA
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2019
• Provas: IF-PA - 2019 - IF-PA - Engenheiro Eletricista
• Disciplina: Engenharia Elétrica
• Assuntos: Sistema Elétrico Brasileiro

A Resolução Normativa Nº 414 da Aneel estabelece que a empresa distribuidora de energia elétrica deve dispor de meios que possibilitem a constatação automática da ocorrência de pagamentos de faturas em duplicidade. Sendo constatada a duplicidade no pagamento de faturas, a devolução do valor pago indevidamente deve ser efetuada ao consumidor. Assinale a afirmativa CORRETA de acordo com essa resolução:

• A. Quando houver solicitação específica do consumidor, a devolução prevista no caput deve ser efetuada por meio de depósito em conta-corrente ou cheque nominal.
• B. O valor a ser devolvido, deve ser acrescido de multa de 1% ao dia considerando o período de tempo da data do pagamento até a data da devolução ao consumidor, desde que transcorrido mais de um ciclo de faturamento da constatação do pagamento em duplicidade.
• C. Caso haja alteração de titularidade da unidade consumidora, o valor deve ser devolvido ao novo titular da unidade consumidora.
• D. Mesmo que não seja feita solicitação específica do consumidor, a devolução prevista no caput deve ser efetuada por meio de depósito em conta-corrente ou cheque nominal.
• E. O valor a ser devolvido, deve ser acrescido de multa de 0,1% ao dia considerando o período de tempo da data do pagamento até a data da devolução ao consumidor, desde que transcorrido mais de um ciclo de faturamento da constatação do pagamento em duplicidade

Gabarito: A