Questão 2912938

• Banca: IF-PA
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2019
• Provas: IF-PA - 2019 - IF-PA - Engenheiro Eletricista
• Disciplina: Engenharia Elétrica
• Assuntos: Instalações Elétricas em Engenharia Elétrica; Luminotécnica

A Resolução Normativa Nº 414 da Aneel estabelece que o prazo mínimo para vencimento da fatura, contados da data da respectiva apresentação, quando se tratar de unidades consumidoras enquadradas nas classes Poder Público, Iluminação Pública e Serviço Público, o prazo deve ser de:

• A. 30(trinta) dias úteis.
• B. 10 (dez) dias úteis.
• C. 20 (vinte) dias úteis.
• D. 45 (quarenta e cinco) dias úteis.
• E. 60 (sessenta) dias úteis.

Gabarito: B

Comentários

• Resolução 414/2010

  Seção IV

  Do Vencimento

  Art. 124. O prazo mínimo para vencimento da fatura deve ser de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da respectiva apresentação.

  § 1º Quando se tratar de unidades consumidoras enquadradas nas classes Poder Público, Iluminação Pública e Serviço Público, o prazo deve ser de 10 (dez) dias úteis.